Segundo o texto aprovado, as vítimas terão atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) quando a violência causar danos à integridade física ou estética da mulher. Ou seja, quando for comprovado por meio de laudo médico qualquer deformidade ou deficiência em relação aos parâmetros físicos e estéticos decorrentes de agressão física, as vítimas terão prioridade no atendimento.
O projeto destaca que as diferentes formas de agressão contra as mulheres raramente acontecem isoladamente. Muitas vezes, as vítimas de estupro e abuso sexual também são espancadas e sofrem ameaças e ofensas. Por isso, o texto ressalta a importância de prevenir essas formas de violência e atender as vítimas com respeito e eficiência.
A relatora do projeto, deputada Benedita da Silva, ressaltou a relevância dessa iniciativa ao destacar que as marcas físicas e psicológicas que as mulheres vítimas de violência carregam podem desencadear um sofrimento intenso, podendo levar até mesmo a atos autodestrutivos.
Além do atendimento prioritário, o projeto também propõe a realização de campanhas de orientação e publicidade institucional periódicas, bem como a distribuição gratuita de remédios para o pré e pós-operatório das vítimas contempladas pela legislação.
Outro ponto do projeto é a previsão da criação de um modelo específico de assistência, com profissionais especializados em psicologia, assistência social e cirurgia plástica. Caso a lei seja aprovada, os atendimentos serão monitorados estatisticamente e o investimento para a criação desse modelo será incorporado ao Orçamento apenas no ano seguinte à publicação da lei.
Essa proposta representa um avanço importante no amparo às vítimas de violência, garantindo a prioridade no atendimento e ações específicas para tratar tanto os danos físicos quanto os psicológicos decorrentes desse tipo de violência. Agora, cabe ao Senado analisar e votar o projeto, para que ele possa entrar em vigor e ajudar a proteger e cuidar melhor das mulheres agredidas em nosso país.
*Estagiário, sob supervisão da editora Iara Lemos
Com informações da Agência Câmara
