O plenário da Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira um requerimento de urgência para o projeto de minirreforma eleitoral. Se o pedido for aprovado, a reforma pode já ser votada no dia seguinte e ser encaminhada ao Senado.
O requerimento aguarda o envio do texto inicial do projeto, que deverá ser protocolado pela deputada Dani Cunha (União-RJ). Até lá, a Câmara vota o mérito da PEC 16/2021, vinda do Senado, que legaliza a possibilidade de brasileiros possuírem dupla cidadania.
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A minirreforma eleitoral, segundo seu relator Rubens Pereira Júnior (PT-MA), tem por objetivo preencher até as eleições municipais de 2024 as principais lacunas que restaram após a reforma política de 2017, buscando reduzir os conflitos na Justiça Eleitoral. Apesar da intenção não envolver polêmicas, seu texto resultou em uma série de alertas entre entidades da sociedade civil.
Por um lado, o projeto facilita doações para campanhas eleitorais, regulamentando doações via Pix e permitindo valores menores do que os exigidos atualmente. Por outro, ela flexibiliza as normas de aplicação das cotas orçamentárias de raça e gênero em campanhas eleitorais, medida vista com preocupação por entidades da sociedade civil de defesa dos direitos das mulheres e da igualdade de gênero.
O projeto também elimina diversas exigências na prestação de contas por parte de candidatos, e altera a pena para a compra de votos, estabelecendo uma multa no lugar da cassação do mandato. Ele tramita paralelamente à PEC 9/2023, que anistia diversas irregularidades na aplicação do Fundo Eleitoral em 2022.
A Câmara dos Deputados está discutindo um requerimento de urgência para analisar o projeto de minirreforma eleitoral. Se aprovado, o projeto poderá ser votado já no dia seguinte e enviado ao Senado. O requerimento aguarda o envio do texto inicial do projeto, que será apresentado pela deputada Dani Cunha (União-RJ). Enquanto isso, os deputados votam a PEC 16/2021, que veio do Senado e legaliza a dupla cidadania para brasileiros.
A minirreforma eleitoral, de acordo com o relator Rubens Pereira Júnior (PT-MA), tem como objetivo preencher as principais lacunas deixadas pela reforma política de 2017 até as eleições municipais de 2024, visando reduzir os conflitos na Justiça Eleitoral. No entanto, apesar de não ser controverso, o projeto tem gerado alertas por parte de entidades da sociedade civil.
Por um lado, o projeto facilita as doações para campanhas eleitorais, regulamentando o uso do Pix e permitindo valores menores do que os exigidos atualmente. Por outro lado, flexibiliza as normas de aplicação das cotas orçamentárias de raça e gênero nas campanhas eleitorais, medida que preocupa entidades da sociedade civil que defendem os direitos das mulheres e a igualdade de gênero.
O projeto também elimina várias exigências na prestação de contas dos candidatos e altera a pena para a compra de votos, substituindo a cassação do mandato por multa. Além disso, está sendo analisado paralelamente à PEC 9/2023, que anistia irregularidades na aplicação do Fundo Eleitoral em 2022.
