Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para incentivos fiscais no setor de eventos
Na tarde desta terça-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece um limite de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, conhecido como Perse. Esse programa tem como objetivo fornecer benefícios fiscais para empresas do setor, visando auxiliar na sua recuperação após os impactos causados pela pandemia de Covid-19. Agora, o texto seguirá para análise no Senado Federal.
Detalhes do projeto
Um acordo feito entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes da Câmara foi fundamental para a aprovação do projeto. O projeto manteve a limitação do benefício fiscal em R$ 15 bilhões até 2026 e selecionou 30 setores, incluindo eventos, bares, restaurantes e hotéis, para participarem do programa. No entanto, o projeto restringiu as atividades econômicas beneficiadas de 44 para 30, excluindo setores como albergues, campings e serviços de turismo.
Reações à aprovação
Renata Abreu, relatora do projeto, comemorou a aprovação da medida, destacando a importância de um acordo para evitar prejuízos e insegurança jurídica. Segundo ela, mesmo que não tenham sido contemplados todos os CNAES desejados, a aprovação representa um avanço para o setor de eventos.
Benefícios do Programa
O Programa Perse prevê a concessão de benefícios fiscais e a possibilidade de renegociação de dívidas com descontos para empresas do setor de eventos. Com a aprovação do projeto, as empresas tributadas com base no lucro real terão alíquotas zeradas em 2025 e 2026 para as contribuições de PIS/Pasep e Cofins. Já as empresas de lucro presumido terão isenção total sobre os quatro impostos até 2026.
