O projeto de lei foi aprovado por 273 votos a favor e 213 votos contra, após intensos debates e polarização entre os parlamentares. A proposta é vista como uma tentativa de modernizar as regras eleitorais e tornar o processo mais atualizado às demandas da sociedade.
Uma das principais mudanças trazidas pelo projeto é a flexibilização dos critérios de aplicação das cotas de raça e gênero nos repasses dos fundos Eleitoral e Partidário. Atualmente, essas cotas são obrigatórias e os partidos são penalizados caso não as cumpram. Com a nova lei, as cotas continuarão existindo, mas serão aplicadas de forma proporcional ao número de candidatos inscritos por cada partido.
A medida visa aumentar a representatividade de grupos minoritários no cenário político e garantir maior diversidade nas candidaturas. Porém, críticos argumentam que essa flexibilização pode enfraquecer a aplicação das cotas e diminuir a inclusão de mulheres e negros na política.
Outra mudança polêmica é a permissão para a criação de propaganda eleitoral com conteúdo pago na internet. Isso significa que os candidatos poderão investir dinheiro na divulgação de suas campanhas em redes sociais e sites, por exemplo. Alguns especialistas alertam que essa medida pode favorecer os candidatos com maior poder econômico e ampliar as desigualdades no processo eleitoral.
Além disso, a minirreforma eleitoral estabelece novas regras para a prestação de contas dos partidos políticos. Agora, além de apresentarem a prestação de contas anualmente à Justiça Eleitoral, os partidos também serão obrigados a divulgar suas finanças trimestralmente, ampliando a transparência e facilitando o controle dos recursos públicos investidos na política.
Apesar da aprovação do texto base, o projeto de lei ainda pode sofrer alterações durante a fase de votação dos destaques. Os parlamentares devem apreciar os destaques nesta quinta-feira (14) e, em seguida, o projeto segue para análise do Senado.
A expectativa é que a minirreforma eleitoral seja concluída antes das eleições de 2024, a fim de garantir a aplicação das novas regras já no próximo pleito.
