A PEC tem gerado debates acalorados no Senado e controvérsias entre especialistas. O Ministério da Saúde já se manifestou contra a proposta, com a ministra Nísia Trindade defendendo a continuidade da proibição da remuneração de doadores. Ela ressaltou a importância do fortalecimento estatal na coleta e no processamento dos produtos hemoderivados, que são utilizados para tratar doenças como hemofilia, Aids, câncer e imunodeficiências.
O secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, também expressou sua preocupação com a aprovação da PEC. Ele argumentou que a proposta vai contra a tradição de doação voluntária de sangue no país e poderia reduzir a disponibilidade de plasma e a qualidade do material coletado. Gadelha afirmou que a PEC desestimularia a doação de sangue, uma vez que as pessoas poderiam optar por vender o plasma em vez de doá-lo.
Por outro lado, defensores da proposta argumentam que a participação do setor privado em complemento ao setor público permitiria ao país conquistar a autossuficiência na produção de medicamentos à base de plasma, tornando-se menos dependente das importações. O presidente da Associação Brasileira dos Bancos de Sangue (ABBS), Paulo Tadeu de Almeida, declarou seu apoio à PEC durante uma audiência pública, afirmando que ela poderia evitar o desperdício de plasma e salvar a vida de milhares de brasileiros anualmente.
Além das divergências entre os representantes da saúde, os senadores da CCJ também têm visões diferentes sobre o assunto. O senador Paulo Paim (PT-RS) se manifestou contra a PEC, argumentando que a comercialização de plasma vai contra o princípio da solidariedade e caracteriza uma prática indigna e desumana. Por outro lado, o senador Dr. Hiran (PP-RR) defendeu o relatório da senadora Daniella Ribeiro, afirmando que a proposta permitiria o avanço tecnológico no processamento de hemoderivados e atrairia investimentos para a produção desses medicamentos no Brasil.
Se aprovada pela CCJ, a PEC será analisada pelo Plenário do Senado, onde será submetida a dois turnos de votação. Serão necessários pelo menos 49 votos em cada turno para que a Constituição seja alterada. Se passar pelo Senado, a proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados, onde terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça e por uma comissão especial antes de ser votada por todos os deputados.
A PEC do Plasma busca lidar com a falta de plasma no Brasil, que levou o país a depender da importação de hemoderivados. Segundo o Ministério da Saúde, apenas 30% dos hemoderivados consumidos no país são produzidos nacionalmente, resultando em mais de R$ 1,5 bilhão em importações por ano. A proposta foi justificada com dados do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público (MP), que revelaram o desperdício de quase 600 mil litros de plasma entre 2017 e 2020, o equivalente a mais de 2,7 milhões de doações de sangue. O senador Nelsinho Trad, autor da proposta, também mencionou a queda na coleta de plasma durante a pandemia como um dos motivos para a PEC.
A venda de plasma é uma prática proibida em países que seguem a política de doação voluntária de sangue, como estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 1997. No entanto, em países como Áustria, Alemanha, Hungria, República Checa e Estados Unidos, os doadores de plasma são remunerados. A jornalista Kathleen McLaughlin, em seu livro Blood Money, descreveu o comércio de sangue nos Estados Unidos como uma parte oculta da economia do país, localizada principalmente em áreas pobres das grandes cidades. Essa prática levanta preocupações sobre as questões econômicas e sociais relacionadas à venda de plasma.
A votação da PEC do Plasma no Senado continua sendo um ponto de discussão e os argumentos a favor e contra a proposta serão levados em consideração antes de uma decisão final ser tomada.
