O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alcançou um consenso histórico na última terça-feira (26) ao buscar reduzir a desigualdade de gênero no sistema judiciário. Para muitos conselheiros, esse foi um momento de grande avanço na sociedade.
A presidente Rosa Weber e a relatora Salise Sanchotene aceitaram sugestões do juiz Richard Pae Kim do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para garantir uma decisão unânime. Essa foi uma forma de evitar o risco de divergências.
No entanto, o conselho poderia ter ido além, como defendia a proposta original. Ao final, Weber reconheceu que poderiam ter avançado mais.
A presidente do CNJ utilizou o botton do movimento Paridade no Judiciário durante a reunião. Já Kim se apresentou como filho de imigrantes coreanos e mencionou que, mesmo com 30 anos de experiência como magistrado, ele e sua esposa não têm perspectivas de se tornarem desembargadores tão cedo.
“Todos aqui possuem legitimidade para decidir sobre esse assunto”, afirmou Kim.
O juiz também afirmou que foi difícil discordar do voto de Salise e repetiu algumas observações contidas na Nota Técnica do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele destacou que alguns obstáculos jurídicos são intransponíveis e que não há espaço para uma lista exclusiva para mulheres na promoção por antiguidade.
“Voto pela rejeição da proposta normativa neste ponto”, afirmou Kim.
No entanto, Kim deixou aberta a possibilidade de considerar as promoções por merecimento, desde que não haja inconstitucionalidade no critério da antiguidade.
Kim ressaltou a importância de continuar os estudos nessa área e afirmou que o debate sobre políticas de gênero também deve considerar as particularidades da carreira e suas implicações para a independência, imparcialidade e eficiência do Judiciário.
Ele argumentou que não há um diagnóstico formalizado pelo CNJ, em conjunto com os tribunais e associações, sobre as razões pelas quais as mulheres não conseguem ascender em número suficiente para garantir a paridade nas cortes estaduais.
Salise rebateu essa afirmação e citou uma pesquisa conduzida pelo CNJ em parceria com a Escola Nacional da Magistratura e com a Associação dos Magistrados Brasileiros. A relatora também anunciou uma reformulação de seu voto, retirando a questão da promoção por antiguidade.
Ela sugeriu que Weber consultasse o colegiado antes de tomar uma decisão. Considerando que a relatora aceitou a divergência de Kim, aparentemente não há espaço para rejeitar a solução proposta.
Rosa Weber enfatizou que pretendia aderir integralmente ao voto de Salise e elogiou o olhar masculino de Kim durante o debate. O corregedor Luís Felipe Salomão também elogiou a capacidade de diálogo de Salise e Kim, afirmando que a criação de uma política pública nesse sentido é extremamente relevante.
Luiz Phillippe Vieira de Mello Filho, por sua vez, afirmou que embora não possua legitimidade para falar em nome das mulheres, acredita que poderiam ter ido mais longe para garantir a igualdade de gênero. Ele citou um texto escrito por uma juíza sobre as dificuldades das magistradas na carreira.
Márcio Freitas também concordou com Vieira de Mello e criticou a timidez da proposta. Ele argumentou que era necessário discutir de forma mais séria a questão racial e a seletividade presente no segundo grau.
Giovanni Olssen, juiz regional do Trabalho, destacou que o consenso alcançado foi um momento histórico, mas também afirmou que ainda é necessário discutir melhorias para o primeiro grau do Judiciário, onde a maioria dos processos se concentra.
Por fim, uma juíza do movimento pela paridade comentou que enxerga o julgamento como um pacto da masculinidade. Segundo ela, os homens estão se unindo para garantir a manutenção de seus privilégios e tomar decisões importantes que afetam a sociedade brasileira, como a destinação de recursos para varas de violência doméstica e familiar.
Essa visão ressalta a importância de continuar o debate sobre igualdade de gênero no sistema judiciário e buscar soluções abrangentes e inclusivas.
