Fernando Collor de Mello, ex-presidente do Brasil, foi condenado em maio do ano passado por desviar aproximadamente R$ 20 milhões dos cofres da BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras. O desvio teve início em 2010, sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, e foi concluído até 2014, já durante o governo de Dilma Rousseff. Collor aguardou a publicação do acórdão condenatório para apresentar recurso. No entanto, a peça só foi publicada em setembro de 2023. A defesa protocolou, então, um recurso técnico conhecido como embargo declaratório, que não tem o objetivo de revisar o mérito do processo, mas sim de solicitar o esclarecimento de eventuais contradições ou omissões no veredicto.
Após ser ouvida, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se pela improcedência das reclamações de Collor, alegando que ele tenta “reabrir a discussão da causa, promover nova análise das provas e atacar, de forma indevida, os fundamentos do acórdão condenatório”. Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes ecoou o posicionamento da Procuradoria, destacando que Collor tenta “revisitar pontos já decididos” pelo Supremo Tribunal Federal durante o julgamento da ação penal.
Com seu pedido de vista, o ministro Dias Toffoli obstruiu a manifestação dos colegas, retardando o possível encarceramento de Collor. Se respeitar o regimento interno do Supremo, Toffoli deverá devolver o processo em até três meses. Em seguida, será necessário remarcar o julgamento. A execução da pena ainda dependerá da publicação da sentença. A situação tem gerado inquietação no Judiciário, já que o brasileiro não tem a venda grossa que cobre os olhos e as orelhas da deusa de pedra que adorna a entrada do Supremo Tribunal Federal. A desmoralização da Corte é observada por uma sociedade perplexa.
Até o momento, Collor permanece impune e frequenta os salões de Brasília como se nada tivesse sido decidido sobre seu passado criminoso. Em 1 de fevereiro, ele esteve presente na posse do ex-ministro do Supremo Ricardo Lewandowski como comandante do Ministério da Justiça, sentando-se na primeira fileira ao lado do ex-presidente José Sarney. Sua presença ameaça transformar o inusitado em escárnio, e ele planeja comparecer à cerimônia de posse de Flávio Dino no Supremo, marcada para 22 de fevereiro.
