Um marco histórico foi alcançado nesta terça-feira, 2, quando a Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, concedeu os primeiros pedidos de reparação coletiva da história do Brasil. Os beneficiados foram os povos indígenas Krenak, do norte de Minas Gerais, e Guarani Kaiowá, de Mato Grosso do Sul, que foram vítimas de diversas violações de direitos humanos durante a ditadura militar. A decisão foi aprovada por unanimidade pela comissão, que é um órgão colegiado do governo federal.
A concessão de reparação coletiva foi possível graças a uma inovação regimental aprovada pela comissão em março do ano passado. Antes, as indenizações por crimes e violações cometidos pelo Estado durante o período ditatorial eram concedidas apenas individualmente. A presidente da comissão, Enea Stutz de Almeida, ressaltou durante a sessão a importância de não individualizar a reparação dos indígenas, afirmando que “o que faz sentido para as comunidades é a reparação coletiva”.
Caráter simbólico
A reparação coletiva não inclui ressarcimento econômico, mas concede anistia política e recomenda que outros órgãos públicos assegurem direitos aos grupos violados. Além disso, possui um caráter simbólico, funcionando como um pedido de desculpas.
No caso dos povos indígenas, as demandas incluem atenção especial à saúde e questões sanitárias nas comunidades, além da demarcação dos territórios. O colegiado concordou em apresentar uma recomendação ao governo para que as terras Krenak e Guarani Kaiowá sejam demarcadas.
Os indígenas dessas comunidades foram perseguidos pelo regime militar e obrigados a deixar seus territórios entre 1946 e 1988. No território Krenak, a ditadura construiu um reformatório que foi utilizado como centro de detenção arbitrária. O povo também teve seus ritos religiosos proibidos e foi privado de seus direitos.
O relator do caso Krenak, Leonardo Kauer Zinn, destacou a intervenção do governo e empresas nas terras indígenas, resultando em mortes e violações à integridade física dos indígenas. Ele ressaltou que os direitos dos povos indígenas foram desrespeitados, colocando em risco sua existência.
Recurso
O pedido de reparação ao povo Krenak ficou parado na Comissão de Anistia durante os governos de Dilma Rousseff e Michel Temer. Com a chegada de Jair Bolsonaro à presidência, o caso foi pautado, mas acabou sendo indeferido em 2022. Os requerimentos retornaram à comissão por meio de recurso.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
