Comissão de juristas debaterá atualização do Código Civil

A comissão de juristas responsável por discutir a atualização do Código Civil do Brasil anunciou que irá debater uma série de mudanças significativas no texto. Dentre as propostas, está a exclusão da palavra “menor” e sua substituição por “criança e adolescente”, além do aprimoramento do tratamento jurídico para as uniões estáveis e a inclusão de documentos digitais como meios de prova na lei.

O colegiado, presidido pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, iniciou seus trabalhos em setembro deste ano e planeja concluir suas deliberações no primeiro semestre. A expectativa é que o Senado se debruce sobre a atualização do Código no próximo ano, após as recomendações da comissão.

Composto por 38 integrantes, a comissão também tem como objetivo discutir questões relacionadas à personalidade internacional para indivíduos em território nacional, a não-discriminação de pessoas com base em gênero, orientação sexual ou características sexuais, e a consideração dos animais como seres dotados de sensibilidade e merecedores de tratamento jurídico distinto.

Além disso, os juristas estudarão medidas para estimular o empreendedorismo, discutir o sistema de sucessão e incentivar a realização de testamentos.

O Código Civil brasileiro atual vigente data de 2003, sendo a primeira atualização em duas décadas. A previsão é de que as mudanças propostas pela comissão tragam impactos significativos para o sistema jurídico do país, refletindo as transformações sociais e tecnológicas ocorridas desde a última atualização do código.

Os debates e propostas apresentados pela comissão sugerem uma abordagem modernizadora e inclusiva, alinhada com os princípios da proteção dos direitos humanos, igualdade de gênero e reconhecimento do valor dos animais na sociedade.

LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar cinco acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.