A Comissão Europeia está propondo mudanças significativas no que diz respeito ao cumprimento das condições ambientais para pequenas explorações agrícolas na União Europeia. Uma das propostas visa isentar as explorações com menos de 10 hectares dos controles relacionados ao cumprimento dessas condições. A ideia por trás disso é aliviar a burocracia e os custos para os agricultores que têm tais propriedades.
Além disso, a Comissão propõe alterar as obrigações de manutenção de áreas dedicadas a pastagens permanentes, de modo a moderar a perda de rendimento para os antigos criadores que desejam converter suas terras para outras culturas. Essas mudanças visam facilitar a transição e aumentar a flexibilidade para os agricultores.
Outras obrigações ambientais impostas pelo novo PAC (Política Agrícola Comum), que estão em vigor desde o início de 2023, também poderão ser revistas. A expansão das práticas autorizadas no âmbito da obrigação de cobertura do solo estará sujeita a revisão. Isso significa que a Comissão poderá considerar alterar as regras em relação a esta questão.
Outra proposta importante é a concessão de uma tolerância em caso de “força maior e circunstâncias excepcionais”, tais como episódios climáticos extremos, como secas e inundações. Nesses casos, os agricultores não sofreriam mais penalidades por não cumprir os requisitos da PAC. Esta medida visa fornecer proteção adicional aos produtores em situações de crise.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, destacou a determinação da comissão em fornecer soluções que aliviem a pressão sobre os agricultores e garantam a segurança alimentar na UE.
Impacto das importações da Ucrânia
Além das mudanças relacionadas à PAC, a UE também está buscando maneiras de limitar o impacto das importações de produtos agrícolas da Ucrânia. Na última quarta-feira (21/02), os países da UE aprovaram a renovação da isenção tarifária sobre as importações provenientes da Ucrânia, porém, o plano inclui mecanismos de salvaguardas para mitigar o impacto da entrada desses produtos no mercado europeu.
O mecanismo inclui “medidas rápidas de correção” caso sejam identificadas perturbações no mercado da UE ou nos mercados nacionais dos países do bloco. Além disso, haverá um “freio de emergência” para estabilizar e limitar as importações de aves, ovos e açúcar aos níveis registrados em 2022 e 2023.
