Propostas da Comissão Europeia visam alterar o PAC e lidar com importações da Ucrânia
A Comissão Europeia está propondo uma série de alterações no Plano Agrícola Comum (PAC) com o objetivo de aliviar a pressão sobre os agricultores e garantir a segurança alimentar na região. Uma das propostas visa isentar as pequenas explorações agrícolas com menos de 10 hectares dos controles ligados ao cumprimento das condições ambientais. Além disso, a Comissão também propõe alterar as obrigações de manutenção de áreas dedicadas a pastagens permanentes, com o intuito de moderar a perda de rendimento para antigos criadores convertidos para outras culturas.
Outras medidas ambientais impostas pelo novo PAC, aplicadas desde o início de 2023, estarão sujeitas a revisões. A expansão das práticas autorizadas no âmbito da obrigação de cobertura do solo também será examinada.
Além disso, a Comissão propõe conceder uma tolerância em caso de “força maior e circunstâncias excepcionais”, como episódios climáticos extremos, que impeçam um agricultor de cumprir os requisitos da PAC. Isso significa que ele não sofreria mais penalidades, como ocorre atualmente. A presidente do Executivo europeu, Ursula von der Leyen, reforçou a determinação da comissão em fornecer soluções para aliviar a pressão sobre os agricultores e garantir a segurança alimentar na Europa.
Impacto das importações da Ucrânia
Os agricultores da região também têm manifestado preocupações em relação ao impacto das importações de produtos agrícolas da Ucrânia. A União Europeia, em resposta a essas queixas, decidiu renovar a isenção tarifária sobre as importações procedentes da Ucrânia a partir de junho. No entanto, o plano inclui mecanismos de salvaguardas para limitar o impacto da entrada desses produtos, especialmente cereais, dentro do bloco europeu. Esses mecanismos incluem medidas rápidas de correção em caso de perturbações nos mercados.
Além disso, o plano contempla um “freio de emergência” para estabilizar e limitar as importações de três produtos – aves, ovos e açúcar – aos níveis registrados em 2022 e 2023.
