Uma representação foi enviada nesta semana ao procurador-geral de Justiça de São Paulo pelo Condepe. A solicitação do Conselho é clara: caso haja motivo para denúncia, que sejam adotadas as medidas legais necessárias, tanto em termos punitivos quanto corretivos em relação aos responsáveis por determinadas ocorrências.
A recusa da Secretaria de Segurança Pública (SSP) em responder à solicitação mostra, segundo a representação, o desinteresse do governo de São Paulo em prestar contas à sociedade. O presidente do Condepe, Dimitri Sales, chega a citar a posição do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que minimizou a denúncia feita por organizações em um órgão da ONU em relação à taxa de mortalidade nas recentes operações.
O documento ressalta a importância de investigar as mortes de policiais em serviço, mas reitera que isso não deve legitimar práticas ilegais e arbitrárias. Enquanto reconhece a necessidade de repudiar as mortes dos agentes de segurança, o Condepe enfatiza que não se deve ignorar as denúncias de violações de direitos humanos nas ações policiais, como aquelas realizadas na Operação Verão.
Policiais que participam das Operações Escudo e Verão têm sido deslocados de batalhões no interior de São Paulo, onde não há câmeras corporais implementadas, o que dificulta a supervisão de suas atividades e os expõe a riscos de vida decorrentes de suas funções.
Fragmento da representação contra Guilherme Derrite
A Operação Verão já resultou na detenção de 1.010 criminosos, incluindo líderes de facções criminosas, e na apreensão de 948 quilos de drogas, além de 111 armas ilegais, como fuzis de uso restrito. Todas as mortes em decorrência de intervenção policial são minuciosamente investigadas pelas polícias Civil e Militar, com a supervisão das corregedorias, do Ministério Público e do Poder Judiciário, reforçando a transparência do Estado em relação à atuação das forças de segurança.
Declaração da SSP
