O texto do projeto de lei passou rapidamente pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e recebeu regime de urgência. Na Câmara dos Deputados, a matéria também enfrentou obstáculos, pois o centrão pressiona o governo para articular em favor dos debates no STF e agilizar a liberação de cargos.
Essas medidas são uma reação direta a decisões recentes e debates que entraram na pauta do tribunal. A tese do marco temporal, por exemplo, foi derrubada pelos magistrados há menos de uma semana, mas o julgamento foi concluído nesta quarta-feira com a previsão de indenização aos proprietários das terras. Líderes do Congresso afirmam que estão avaliando novas reações em relação a temas como direito ao aborto, posse de drogas para uso pessoal e taxas sindicais, que também estão em pauta no STF.
A disputa entre o Congresso e o STF em relação à palavra final nos textos de lei não é recente. Ministros do Supremo argumentam que a corte atua quando provocada e quando o Congresso deixa de legislar sobre determinado tema. A partir desta quinta-feira (28), a pauta do tribunal será de responsabilidade do ministro Luís Roberto Barroso, que assume a presidência.
O podcast Café da Manhã desta quinta-feira analisa essa disputa entre o STF e o Congresso pela prerrogativa de legislar, discutindo os possíveis desdobramentos dessa tensão. Nesse episódio, o programa entrevista Conrado Hübner Mendes, professor de direito constitucional da USP e colunista da Folha.
Esse programa de áudio é publicado no Spotify, plataforma de streaming parceira da Folha nessa iniciativa e especializada em música, podcast e vídeo. Para acessar o episódio, basta clicar no link acima ou se cadastrar gratuitamente no aplicativo.
O Café da Manhã é publicado de segunda a sexta-feira, sempre no começo do dia, e conta com a apresentação dos jornalistas Gabriela Mayer e Gustavo Simon. A produção é de Carolina Moraes, Laila Mouallem e Victor Lacombe, com edição de som por Thomé Granemann.
