Integrantes do Congresso Nacional confiantes na derrubada do veto de Lula
O Congresso Nacional está confiante de que conseguirá derrubar sem maiores problemas o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que proíbe as saídas temporárias dos presos, as “saidinhas”. A medida vetada por Lula permitia que os presos em regime semiaberto pudessem deixar a prisão em datas comemorativas para visitar familiares, desde que utilizassem tornozeleira eletrônica.
A aprovação da proposta no Legislativo foi ampla, com 62 votos favoráveis no Senado, apenas dois contrários e uma abstenção. Na Câmara dos Deputados, a matéria passou em votação simbólica, com a concordância de todos os partidos. O governo não orientou voto contrário nas duas Casas, liberando a bancada para decidir livremente.
O senador Ciro Nogueira, presidente do PP, e o deputado federal Mendonça Filho são alguns dos políticos que acreditam na derrubada do veto presidencial. Eles afirmam que o Congresso Nacional terá facilidade em revogar a decisão de Lula, sentimento compartilhado por outros partidos do Centrão.
Por outro lado, os congressistas da oposição foram mais incisivos em suas críticas a Lula. O senador Sérgio Moro afirmou que trabalhará para derrubar o veto e que a decisão do presidente ignora as vítimas e a segurança da sociedade. Já o deputado Bibo Nunes comentou que a atitude de Lula é uma demonstração de fraqueza do governo e será derrubada sem dificuldades pelo Congresso.
Para que um veto presidencial seja derrubado, é necessário a maioria absoluta de votos, ou seja, 257 deputados federais e 41 senadores. Caso esse número não seja alcançado em cada uma das Casas, o veto é mantido.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, recomendou a posição de Lula para evitar conflitos maiores com o Congresso. O governo teme uma possível rebelião de facções criminosas nos presídios caso as “saidinhas” sejam proibidas, um benefício concedido desde 1984.
O projeto de lei aprovado restringe o benefício apenas a condenados inscritos em cursos profissionalizantes, bem como aos que cursam os ensinos médio e superior, apenas pelo tempo necessário para essas atividades. A atual legislação exige o cumprimento de ao menos um sexto da pena para a primeira condenação e um quarto para reincidentes, permitindo até cinco saídas por ano de até sete dias.
Além disso, a proposta também prevê a realização de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. Esse exame avalia a “autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade” dos presos.
