Em uma sessão realizada no dia 22 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024. O orçamento aprovado contou com cortes em diversos setores em comparação à proposta original apresentada pelo governo. Um dos setores afetados foi a destinação de recursos para o enfrentamento a incêndios, o que tem gerado preocupação entre os parlamentares da bancada amazonense na Câmara.

O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) tem liderado as articulações pelo aumento na destinação de recursos para combate a incêndios. Segundo o parlamentar, a demanda é consensual entre os deputados representantes da Amazônia, que têm buscado apoio no Congresso para lidar com a crise de incêndios florestais intensificados pelo fenômeno El Niño.

“O orçamento para enfrentamento a incêndios no ano de 2023 era de pouco mais de R$ 30 milhões. Com emendas parlamentares e créditos suplementares do governo, fornecidos após o reconhecimento do estado de calamidade, esse valor subiu para R$ 89 milhões”, relembrou o deputado Amom. Mesmo com o aumento nos valores, a Amazônia chega ao final do ano em situação crítica, com quedas significativas no volume de água nos principais rios e lagos da região, e Manaus (AM) chegou a ser a metrópole com a pior qualidade do ar do mundo devido à entrada de fumaça na cidade.

“Após a crise humanitária no Amazonas, Pará e outros estados, nós discutimos a necessidade de aumentar esse orçamento para que não precisássemos esperar um novo reconhecimento de calamidade pública”, destacou Amom. O tema chegou ao conhecimento do governo, que apresentou um pacote de medidas com R$ 67 milhões para enfrentamento a incêndios, valor apresentado com a expectativa de chegar a R$ 70 milhões com as emendas de deputados e com uma da Comissão do Meio Ambiente. No entanto, o relator cortou mais de R$ 4 milhões do valor proposto.

De acordo com a assessoria do relator Luiz Carlos Motta (PL-SP), esse valor ainda pode sofrer alteração, visto que ainda está em trâmite a versão do relatório com a inclusão das emendas de plenário.

O Ministério da Ciência e Tecnologia estima uma piora na seca que afeta o bioma amazônico em 2024, o que aumenta a propensão da região a grandes incêndios. Além das consequências do El Niño, as temperaturas da região são afetadas pelo aquecimento do Oceano Atlântico Norte, intensificando fenômenos climáticos extremos.

Segundo Amom, a única possibilidade restante para o governo conseguir aumentar essa oferta de recursos, caso não sejam definidos na versão final do texto, seria um novo reconhecimento de calamidade pública em 2024. Isso, no entanto, só seria possível após o início do ano, e teria de passar por uma nova análise por parte do Congresso Nacional.