Essas reservas extrativistas são áreas de mangue com grande biodiversidade, localizadas nas imediações de cidades paraenses como Soure, Viseu, Santarém Novo e Curuçá. Segundo o Incra, mais de 21 mil famílias estão assentadas nessas reservas. A geração de créditos de carbono nessas áreas ocorreria por meio de atividades que evitassem o desmatamento e a degradação da floresta, utilizando o instrumento REDD+, desenvolvido no âmbito da Convenção da ONU sobre Mudança do Clima.
Um crédito de carbono corresponde a uma tonelada de CO2 que deixou de ser emitida para a atmosfera devido à preservação da floresta. Esses créditos são vendidos a empresas que precisam compensar suas emissões de gases de efeito estufa. No entanto, vale ressaltar que ainda não existe uma regulação desse mercado no país.
Documentos obtidos pela Folha mostram que os contratos no Pará previram que 50% dos recebimentos por eventuais créditos seriam destinados à Carbonext, sendo 30% para remuneração pelos projetos e 20% para o monitoramento e gestão das áreas. Os outros 50% seriam destinados às associações. Além disso, os contratos estabeleciam exclusividade por 20 anos, compartilhamento de receita, incluindo repasses do governo federal, e restrições de contestações judiciais.
No entanto, o ICMBio apontou cláusulas abusivas e ilegalidades nos contratos, afirmando que alguns dispositivos “afastam a aplicação da lei” e vedam a possibilidade de recorrer ao Judiciário. Segundo a Procuradoria Federal, que atua junto ao ICMBio, a parte que assinou o contrato foi ilegítima, já que não houve envolvimento do instituto. Portanto, o órgão federal poderia denunciar a contratação e aplicar sanções às associações.
Em resposta, a Carbonext afirmou que as tratativas com as associações foram transparentes e respeitosas, seguindo os procedimentos legais. A empresa argumenta que os contratos são válidos e eficazes. Além disso, a Carbonext defende que as reservas extrativistas permitem o regime possessório privado, e os créditos de carbono gerados pelo projeto seriam de titularidade das associações.
Em fevereiro de 2022, houve uma reunião do conselho deliberativo da Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso, em Santarém Novo (PA), onde gestores do ICMBio apontaram a necessidade de licitação para a exploração de serviços ambientais nas reservas, o que não ocorreu no caso dos contratos de crédito de carbono.
Essa questão dos contratos de geração de crédito de carbono não está isolada. A Carbonext também desfez contratos em terras indígenas, como a Terra Indígena Kayapó, no sul do Pará, por considerar inadequadas as previsões feitas no contrato. O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Pará destacaram a necessidade de intervenção estatal nesse mercado, pois ele afeta o modo de vida das comunidades tradicionais.
Em suma, os contratos de geração de crédito de carbono no litoral amazônico do Pará entre a Carbonext e as associações de trabalhadores em reservas extrativistas estão sendo questionados pelo ICMBio devido a irregularidades e cláusulas abusivas. A empresa defende a validade dos contratos, enquanto o Ministério Público destaca a necessidade de intervenção estatal nesse mercado para proteger as comunidades tradicionais.
