O concurso da Polícia Militar do Distrito Federal teve sua realização suspensa pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (1º). A medida foi tomada após uma ação do Partido dos Trabalhadores (PT) contestar uma lei local que estabelecia um limite de 10% de participação feminina no efetivo da PM.
Zanin, em sua decisão, considerou a limitação inconstitucional por violar a igualdade de gênero, que garante os mesmos direitos e obrigações para homens e mulheres, proibindo a diferenciação de salários e critérios de admissão baseados em sexo, idade e cor.
“No presente caso, consta na petição inicial que, além do reduzido percentual de 10% das vagas destinadas a candidatas mulheres, a nota de corte prevista inicialmente no edital do concurso teve que ser reduzida para que todas as vagas destinadas aos candidatos do sexo masculino fossem preenchidas, permitindo a entrada destes no serviço público com notas significativamente inferiores àquelas obtidas por candidatas do sexo oposto, o que revela, em uma análise preliminar, uma verdadeira afronta ao princípio da igualdade”, afirmou Zanin em sua decisão.
Com essa determinação, as próximas fases do concurso serão suspensas por tempo indeterminado. A divulgação dos resultados da prova objetiva e dos candidatos habilitados para a correção da avaliação de redação, que estava programada para a próxima segunda-feira (4), não ocorrerá conforme o planejado.
Essa suspensão está gerando grandes repercussões e gerando debates acerca da igualdade de gênero na Polícia Militar do Distrito Federal. Enquanto alguns consideram que a medida é necessária para garantir a igualdade de oportunidades para mulheres na corporação, outros argumentam que outros fatores, além dos resultados nas provas, devem ser considerados para a admissão dos candidatos.
Agora, resta aguardar o desenrolar dos próximos passos legais e a manifestação do STF sobre a questão, o que poderá trazer importantes reflexões sobre a igualdade de gênero no serviço público e nas forças de segurança do país.
