Decisão do STF chancela princípio da separação de poderes
“Inexiste no sistema constitucional brasileiro a função de garante ou de poder moderador: para a defesa de um poder sobre os demais a Constituição instituiu o pétreo princípio da separação de poderes e seus mecanismos de realização”, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, ao chancelar a posição do ministro André Mendonça.
Segundo Fux e Mendonça, a Constituição não prevê a intervenção militar ou atuação moderadora das Forças Armadas, o que vai contra o desenho institucional estabelecido pela Carta de 1988.
No caso da tentativa de golpe de Estado ocorrido em janeiro, Mendonça emitiu votos favoráveis ao bolsonarismo, absolvendo o réu da acusação de golpe e condenando por tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e associação criminosa. O ministro argumentou que não viu indícios de um golpe de estado nas manifestações ocorridas naquele dia.
Mendonça ainda provocou polêmica ao afirmar que o STF não tinha competência para analisar o caso e insinuar que o governo anterior fez corpo mole em relação aos protestos. Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes rebateram as declarações, destacando a falta de precedentes de manifestações pedindo intervenção militar na frente de quartéis.
A discussão entre os ministros evidenciou as tensões políticas e institucionais no país, com diferentes interpretações sobre o papel das Forças Armadas e a atuação do Judiciário em momentos de crise. As divergências no STF refletem o contexto conturbado da política brasileira e as disputas ideológicas presentes no atual cenário.
