Decisão judicial impede saída do país dos proprietários da 123milhas e permite uso de condução coercitiva, caso necessário.

Na última sexta-feira (1º), o juiz federal Edison Grillo, da 3ª Vara Criminal de Belo Horizonte, determinou que os irmãos Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, proprietários da empresa 123milhas, fiquem proibidos de sair do país. A decisão vem como resposta ao pedido do deputado Aureo Ribeiro, presidente da CPI de Pirâmides Financeiras, que também autorizou a condução coercitiva dos sócios para prestarem depoimento à comissão na próxima quarta-feira (6), às 10h.

Os donos da 123milhas deveriam ter comparecido à CPI na terça-feira passada (29), porém, informaram que o depoimento teria que ser adiado devido à ausência do advogado que os representa. Apesar de um novo agendamento ter sido feito para o dia seguinte, os empresários não compareceram, alegando uma reunião previamente marcada com o ministro do Turismo. Esses dois cancelamentos causaram irritação nos integrantes da comissão.

Na decisão do juiz Grillo, ele afirmou que os irmãos têm a obrigação jurídica de comparecer à CPI e que não podem escolher a data em que isso irá acontecer. No entanto, o juiz negou a solicitação de confiscar os passaportes dos sócios, considerando que a condução coercitiva até Brasília, se for necessária, será suficiente. A ordem de permanecer no país vale até às 23h59 de quarta-feira.

A empresa 123milhas está em recuperação judicial e já enfrentava 16.639 ações judiciais até quinta-feira passada (31), a maioria delas movidas por consumidores que se sentiram lesados ao comprar pacotes e passagens promocionais que não foram entregues. A empresa suspendeu a venda de bilhetes aéreos de linha promo, com datas flexíveis, deixando os clientes sem a opção de reembolso.

No último dia 29, a empresa entrou com um pedido de recuperação judicial, declarando dívidas de R$ 2,3 bilhões. Levantamentos feitos pela Folha com base nos dados da empresa enviados à Justiça mostram que as cinco maiores ações apresentadas, totalizando R$ 3,6 milhões, foram feitas por pessoas físicas. A maior ação busca uma indenização de R$ 1,2 milhão, enquanto a menor, entre as 16.639 ações, pede apenas R$ 6.

Há também ações movidas por pessoas jurídicas, sendo a de maior valor do Consórcio Empreendedor do Catuaí Shopping Center Maringá, no valor de R$ 341 mil, e uma ação do Kijeme Travel Hoteis, dono do resort La Torre em Porto Seguro, no valor de R$ 256 mil.

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