De acordo com a proposta pactuada, os estados serão compensados em R$ 27 bilhões, sendo que 25% desse montante, ou seja, R$ 6,75 bilhões, ficarão destinados às prefeituras. As compensações serão realizadas através do abatimento de dívidas ou repasses diretos, entre os anos de 2023 e 2025.
O deputado Zeca Dirceu afirmou que há um consenso para que a votação da urgência do projeto seja iniciada na próxima semana, buscando a sua aprovação. O projeto entrou em pauta na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (30) e, caso seja aprovada a urgência, seguirá diretamente para a votação no Plenário, sem passar por comissões especiais. No entanto, é necessário ressaltar que a proposta ainda precisa ser aprovada no Senado antes de ser sancionada.
Durante a semana, o parlamentar participou de reuniões com a Frente Nacional dos Prefeitos (FPA) e a Associação Brasileira de Municípios, a fim de discutir o projeto que irá recompor o ICMS. Segundo Zeca Dirceu, o projeto visa equilibrar os municípios que tiveram perdas na arrecadação quando a medida foi aprovada durante a gestão Bolsonaro.
O parlamentar classificou a medida como uma “artimanha medíocre e eleitoreira” do ex-presidente Jair Bolsonaro, que contribuiu de forma significativa para a crise enfrentada pelos municípios. Zeca Dirceu alega que Bolsonaro retirou recursos dos estados e municípios para reduzir o preço dos combustíveis, mas foi inconsequente ao prejudicar a receita dos entes federativos.
Zeca Dirceu, que é relator do projeto, pretende antecipar o calendário de pagamentos para recompor as perdas de ICMS já em 2023, evitando que os pagamentos se estendam até 2025/2026. O objetivo é amenizar os impactos causados pelos anos de queda na arrecadação.
Portanto, espera-se que nos próximos dias o relatório seja entregue e o projeto continue avançando, visando a compensação dos estados e municípios pelas perdas sofridas devido à redução do ICMS sobre combustíveis e energia.
