Deputados e vereador do PT entram com ação contra privatização da Sabesp
Por João Silva, Jornalista da Agência Brasil
Na última semana, os deputados federais Kiko Celeguim (PT-SP) e Maurici (PT) e o vereador da capital paulista Hélio Rodrigues (PT) entraram com uma denúncia na Justiça contra a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), sob a alegação de irregularidades no contrato de consultoria firmado com a International Finance Corporation (IFC).
De acordo com os parlamentares, a contratação da IFC para realizar estudos visando a privatização envolve diversos pontos questionáveis, como a inexigibilidade de licitação por notória especialização. Eles alegam que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao efetuar contratações similares para avaliar a desestatização de empresas de outros estados, realizou licitações públicas, o que não teria ocorrido no caso da Sabesp.
Além disso, os denunciantes apontam que a consultoria teria terceirizado parte do estudo, o que, segundo eles, vai de encontro à justificativa de contratação por notória especialização. Eles ressaltam que a contratação dessa análise por uma empresa do mercado financeiro levanta questionamentos sobre a legitimidade do processo.
A ação judicial também questiona o fato de que a IFC receberia R$ 8 milhões caso concluísse que a privatização não é necessária, mas poderia ganhar até R$ 45 milhões caso a recomendação fosse favorável à desestatização da Sabesp, o que, na visão dos deputados e vereador, geraria um conflito de interesse.
A Agência Brasil entrou em contato com a IFC, Sabesp e o governo do estado de São Paulo, buscando manifestações sobre o assunto, mas aguarda respostas. Em nota publicada no site do governo, o Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado, Tarcísio de Freitas, se posicionou a favor da privatização, defendendo que ela trará benefícios para o saneamento básico, os mananciais e a saúde da população.
Diante das denúncias apresentadas, o desenrolar desse processo promete ser acompanhado com atenção pela sociedade e pelos agentes envolvidos com o setor de saneamento básico no Estado de São Paulo.
