Câmara precisa ratificar prisão. Como a Constituição determina que deputados são “invioláveis” penalmente, a Câmara vai precisar votar se autoriza ou não a permanência na cadeia de Chiquinho.
O STF tem 24 horas para comunicar a Câmara sobre prisão de um de seus integrantes. A permanência de Chiquinho na cadeia é votada na primeira sessão a ser realizada na Câmara a partir da comunicação do STF, e é necessário maioria absoluta.
Prisão
Os irmãos Chiquinho Brazão, deputado federal, e Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ, além de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do RJ, foram presos na capital fluminense nesta manhã.
Os três são apontados como autores dos homicídios de Marielle e Gomes, segundo relatório da PF cujo sigilo foi retirado nesta tarde pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Chiquinho e Domingos Brazão foram presos por suspeita de serem os mentores intelectuais do atentado. Já Rivaldo foi detido por ter ajudado no planejamento do crime.
Além dos três mandados de prisão, 12 de busca e apreensão são cumpridos — todos na cidade do Rio de Janeiro. A investigação confirmou buscas contra o ex-titular da Delegacia de Homicídios Giniton Lages, além de Marcos Antônio de Barros Pinto e Erika de Andrade de Almeida Araújo, mulher do delegado Rivaldo Barbosa.
