Dois pesos e duas medidas. Deputados que não votam podem ter desconto no salário. O recurso já foi utilizado por Lira em momentos específicos para garantir a votação de alguns projetos. Foi o caso, por exemplo, da reforma tributária e de um projeto que autorizou a contratação da Embratur por órgãos da administração pública sem licitação. Mas hoje ele não permitiu a punição.
Recado ao STF. Nos últimos dias, o centrão chegou a organizar um movimento para livrar Brazão. Para parte dos deputados, Moraes não poderia ter ordenado a prisão de Brazão, o que seria uma prerrogativa do Congresso.
Oposição orientou de modo contrário à prisão. MDB, União Brasil, PP, Republicamos, Novo, PSD e Podemos liberaram a bancada. Governistas foram pela manutenção da prisão.
Decisão foi a mesma na CCJ. A Comissão de Constituição de Justiça já havia aprovado a manutenção da prisão, por 39 votos favoráveis e 25 contra.
Orientaram contra a manutenção da prisão: PL, União Brasil e oposição. Foram a favor: PT/PV/PCdoB, MDB, PSD, PDT, PSB, PSOL/Rede, maioria e governo. Liberaram a bancada: PP, Podemos e Republicanos. Os outros partidos não se manifestaram.
Parecer foi por manter prisão. O relator do caso no colegiado, deputado Darci de Matos (PSD-SC), diz que ficou “claramente” configurado o flagrante do crime apontado e os “atos de obstrução” da investigação.
