Neste domingo (31), o Brasil completa 60 anos do golpe de 1964. Apesar do Estado reconhecer oficialmente que pessoas foram mortas ou desaparecidas devido à ditadura militar, ainda há 364 desaparecidos políticos, cujos familiares e o governo desconhecem o paradeiro. Além disso, o país não avançou na contagem de vítimas camponesas e indígenas.
A identificação e busca pelos corpos das vítimas são de responsabilidade da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), que foi desativada no governo de Jair Bolsonaro e ainda não teve suas atividades retomadas pelo presidente Lula, prometidas durante a campanha eleitoral de 2022.
Criada pela Lei nº 9.140 de 1995, a CEMDP é gerida pelo Ministério dos Direitos Humanos, sob a liderança de Silvio Almeida, que não se pronunciou sobre a demora em reativar a comissão quando questionado pelo Congresso em Foco.
O presidente Lula expressou recentemente sua intenção de não “remoer” o golpe militar de 1964, priorizando outro acontecimento. Especialistas criticaram a postura, alertando para a importância de preservar a memória como forma de garantir um futuro democrático.
O peso da memória
Profissionais ouvidos pelo Congresso em Foco questionam a atitude do governo em não priorizar a memória e a justiça em relação aos crimes da ditadura militar. Uma retomada das ações é vista como crucial para garantir reparação e democracia.
Para Diva Santana, ex-integrante da Comissão de Mortos e Desaparecidos, a ausência de ação representa um desrespeito à democracia. A busca pela verdade e justiça é essencial, tanto para as famílias das vítimas quanto para o país como um todo.
Segundo Rafael Schincariol, do Instituto Vladimir Herzog, é fundamental que o governo mantenha as políticas de memória, verdade e justiça em relação à ditadura militar, não apenas por questões simbólicas, mas como forma de garantir os direitos fundamentais e não permitir interferências das Forças Armadas no cenário político.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou um julgamento sobre o tema em plenário virtual, com o voto do ministro Luiz Fux apontando a inexistência do chamado “Poder moderador”. A expectativa é que o presidente Lula cumpra a lei e retome as ações relacionadas aos crimes da ditadura.
Em meio a opiniões divergentes, a busca por justiça, memória e reparação permanece como uma luta constante, liderada por familiares das vítimas e instituições comprometidas com a verdade histórica do país.
