Decisão judicial proíbe cerimônia de entrega de título de cidadã paulistana a Michelle Bolsonaro
O desembargador Martin Vargas, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), emitiu uma decisão na noite desta sexta-feira (22) proibindo a realização da cerimônia de entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira dama Michelle Bolsonaro no Theatro Municipal de São Paulo.
A decisão foi tomada em resposta a um recurso apresentado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e pela ativista Amanda Paschoal, que questionaram a legalidade e os custos extras que o evento poderia gerar ao poder público.
Agora, a cerimônia deverá ocorrer na Câmara Municipal de São Paulo, sob pena de multa de R$ 50 mil caso a determinação não seja cumprida. O desembargador afirmou que a transferência do evento para o Theatro Municipal fere os princípios da administração pública, citando custos mínimos associados à realização do evento.
O evento, que estava marcado para a próxima segunda-feira (25), foi alvo de polêmica devido às características políticas e eleitorais que os recorrentes alegaram. Com o atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), pré-candidato à reeleição e apoiado por Jair Bolsonaro (PL), marido de Michelle, a realização da cerimônia no Theatro Municipal levantou questionamentos sobre a utilização do espaço para fins exclusivamente políticos.
O pedido para a realização do evento no Theatro Municipal foi feito pelo vereador Rinaldi Digilio (União Brasil), alegando que o espaço legislativo não comportaria o número de convidados. No entanto, a decisão do desembargador questionou essa justificativa, citando a transmissão ao vivo do evento pelo canal CâmaraSãoPaulo no Youtube e a distribuição limitada de ingressos nas redes sociais do vereador.
Apesar da denúncia de propaganda eleitoral antecipada, o desembargador declarou que essa questão deveria ser tratada no âmbito eleitoral competente. O decreto legislativo que concedeu o título de cidadã paulistana a Michelle foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em novembro do ano passado.
Com a decisão judicial, a cerimônia de entrega do título terá que ser realocada para a Câmara Municipal, garantindo a economia dos recursos públicos e evitando possíveis conflitos éticos.
