Aposentada compulsoriamente por usar cargo para soltar filho preso, desembargadora recebeu R$ 925 mil em 2023

A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, foi aposentada compulsoriamente por utilizar seu cargo para tentar libertar o filho, preso por tráfico de drogas. A aposentadoria, no entanto, não impediu que ela recebesse vultosos rendimentos em 2023. Segundo os dados disponíveis no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça, Tânia recebeu um total de R$ 925 mil em valores brutos no decorrer do ano passado. Destes, R$ 489 mil foram referentes a verbas extras.

Em resposta ao questionamento do jornal Estadão, a Corte ainda não se manifestou sobre o assunto. No entanto, o próprio Tribunal de Justiça informa que nenhum dos seus colaboradores, juízes ou desembargadores, recebe acima do teto constitucional. Este teto é determinado pela Constituição, que limita o subsídio do funcionalismo público ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Embora o salário-base da desembargadora seja de R$ 36.282,27, ela recebeu outros valores a título de indenização, vantagens eventuais e adicional por tempo de serviço. Em novembro, por exemplo, teve um acréscimo de R$ 36.282,27 referente a vantagens eventuais. Além disso, ela também recebeu o adicional por tempo de serviço, que garante um aumento de 5% nos vencimentos a cada cinco anos. Em novembro, esse valor chegou a R$ 100 mil.

Tânia Garcia de Freitas Borges foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021, após violar os princípios da integridade, dignidade, honra, decoro e independência. A penalidade, no entanto, não a priva dos proventos proporcionais ao tempo de serviço.

O caso que resultou na aposentadoria compulsória da desembargadora aconteceu em 2017, quando ela foi acusada de usar o cargo para influenciar na soltura do filho, Breno Fernando Solon Borges. A acusação afirma que Tânia interferiu desde a audiência de custódia até a transferência do presídio para uma clínica psiquiátrica.

Em resposta, seu advogado negou as acusações, alegando que ela teria ido ao presídio para cumprir uma ordem judicial que determinava a transferência de seu filho, o qual estava sob sua curatela. Embora tenha recorrido ao Supremo Tribunal Federal para tentar anular a decisão do CNJ, o pedido foi negado em análise liminar pelo ministro Luís Roberto Barroso, e o mérito ainda está pendente de julgamento.