No cenário judicial brasileiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) exerce papel crucial na esfera administrativa ao examinar processos disciplinares contra magistrados. Em situações de condenação, as penas aplicadas podem variar desde uma simples advertência até a aposentadoria compulsória. Vale ressaltar que penas de prisão, que resultam na perda do cargo, são decorrentes de processos criminais que tramitam na Justiça.
Recentemente, desembargadores do Rio de Janeiro foram alvo de acusações criminais, tendo sido denunciados pelo recebimento de R$ 8,5 milhões em propina, supostamente ligados a um esquema de corrupção dentro do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). A denúncia indicou a participação de advogados e apontou conexão com o ex-governador do Rio Wilson Witzel.
O desembargador Marcos Pinto da Cruz foi apontado como o principal articulador do esquema, juntamente com José da Fonseca Martins, Fernando Antonio Zorzenon da Silva e Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.
Além do caso envolvendo desembargadores do Rio, outros magistrados estão enfrentando denúncias. Os desembargadores da Bahia, Gesivaldo Nascimento Britto e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, foram denunciados na Operação Faroeste, acusados de participar de um esquema de venda de decisões judiciais para a legitimação de terras no estado.
Um dos desembargadores que ganhou notoriedade por declarações controversas foi Mario Helton Jorge, que afirmou em um julgamento que o Paraná possuía “nível cultural superior ao Norte e ao Nordeste” e não estava envolvido no “jogo político dos outros estados”.
Além disso, o CNJ também deve examinar uma reclamação disciplinar aberta no ano passado para apurar a conduta da juíza Gabriela Hardt, que é suspeita de não ter tomado providências após ser alertada sobre supostas ilegalidades cometidas pelo ex-juiz Sergio Moro e ex-procuradores da República.
