Decisão do STF sobre criminalização de usuários de drogas gera debates

Cristiano Zanin, advogado indicado pelo ex-presidente Lula (PT), votou a favor de manter a criminalização dos usuários de drogas em recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão contrária à descriminalização gerou discussões acaloradas entre os ministros da Corte.

O ministro Roberto Barroso destacou que o Supremo busca esclarecer o artigo 28 da Lei de Drogas, que impõe sanções diferentes para usuários e traficantes. A divergência no julgamento está relacionada à quantidade de droga considerada para definir se a pessoa é usuária ou traficante, sendo o limite discutido entre 25 ou 60 gramas. Barroso ressaltou a importância do combate ao tráfico de drogas, enfatizando que é uma prática nociva que deve ser reprimida.

O presidente do STF também negociou com o Senado uma pausa na votação da PEC das Drogas, que propõe a criminalização de usuários e traficantes, sem estipular penas. O acordo firmado indicou que o Supremo não julgará a descriminalização das drogas, mas sim a diferenciação entre usuário e traficante.

A legislação atual criminaliza a compra, posse, transporte e cultivo de drogas para uso pessoal, porém não prevê penas de prisão. Os infratores podem ser punidos com advertências, serviços comunitários ou medidas educativas, sem uma definição clara sobre a quantidade de droga que caracteriza tráfico ou uso pessoal, deixando essa interpretação a critério das autoridades policiais e judiciais.