Eleições Municipais: O Papel Fundamental do Poder Local na Democracia Brasileira

Faltam apenas sete meses para as eleições municipais. Pelo impacto na qualidade de vida da população, pelo tipo de organização federativa no Brasil e pela maior proximidade com o dia a dia da comunidade, o poder local é um espaço essencial na execução das políticas públicas e um elo central no funcionamento de nossa democracia.

Escolher bem prefeitos e vereadores é garantir um alicerce sólido para a entrega de qualidade e eficiência à população, nos diversos campos de intervenção do setor público. Em um país continental como o Brasil, a descentralização das políticas públicas é essencial para seu sucesso. Foi esse o caminho consagrado pela Constituição Federal de 1988 e pioneiramente adotado com sucesso pelo SUS, que tem no município seu centro de gravidade. Posteriormente, a assistência social e a segurança pública, perseguiram a mesma estratégia de descentralização das ações e integração federativa.

Com a experiência de quem já foi vereador, secretário municipal e estadual, alto dirigente em dois ministérios, deputado estadual e federal, compartilho minha esperança e expectativa de que as eleições municipais sejam um momento privilegiado de democraticamente discutirmos a vida em comunidade no espaço urbano e os principais desafios das políticas públicas que têm no poder local seu lócus de formulação e execução nas áreas de educação, saúde, assistência social, mobilidade urbana, transporte coletivo, saneamento, habitação popular, limpeza urbana, infraestrutura e planejamento urbanos.

Mesmo em segmentos que recaem mais sobre as órbitas estadual e federal (segurança pública, comunicações, energia), prefeitos e vereadores, como líderes políticos das comunidades locais, têm um papel importante na mobilização e coordenação das ações.

Direita, esquerda, centro, são conceitos ideológicos que fazem sentido quando se discute o modelo de Estado, a organização da economia, política externa etc. A proximidade com os usuários dos serviços públicos dá uma concretude muito maior às ações do poder público municipal e isso traz a discussão para um terreno mais concreto e objetivo.

Oxalá, as eleições cumpram sua verdadeira função de poderosa alavanca a produzir o aprimoramento das ações das prefeituras e a construção de cidades melhores para os que nelas habitam.