Uma Coerção Neocolonial no Coração das Honduras

Honduras Próspera é uma empresa norte-americana fundada por um grupo de liberais radicais, apoiados pelo bilionário Peter Thiel e pelo ex-economista-chefe do Banco Mundial, Paul Romer. A ideia do grupo era estabelecer um governo privado na ilha hondurenha de Roatán, permitindo-lhes implementar uma utopia libertária de ‘mercado livre’ – cujo sucesso, esperavam, iria minar o poder estatal.

As ZEE existem em todas as formas e tamanhos, mas baseiam-se numa lógica semelhante. Os governos criam áreas quase autônomas dentro dos estados que governam, capazes de implementar políticas fiscais e regulatórias diferentes das que se aplicam no resto do país. Os governos muitas vezes dividem a sua soberania desta forma, na esperança de que isso atraia investimento estrangeiro e crie empregos, ao mesmo tempo que preserva os impostos e a regulamentação existentes no resto da economia.

Mas, para bilionários como Thiel, o apelo da ZEE é diferente. Se as ZEE pudessem ser estabelecidas em todo o mundo, com impostos baixos e regulamentação favorável às empresas, o investimento poderia ser sugado dos estados social-democratas para esses ‘’paraísos’’ de livre mercado sem regulamentação estatal. O plano é, em outras palavras, uma poderosa ferramenta de coerção que pode ser usada para forçar os Estados a adotarem políticas neoliberais aos gostos econômicos de empresários.

Em 2021, os hondurenhos elegeram Xiomara Castro a primeira mulher presidente do país. Castro foi a candidata do partido de esquerda Libre e fez uma campanha comprometendo-se a combater a corrupção do tipo que assolou anteriores governos de direita e a promover o desenvolvimento inclusivo. Castro manteve a sua promessa de revogar as leis ZEDE que permitiram a Honduras Próspera estabelecer a sua ‘cidade-estado privada’ na ilha de Roatán. O Congresso concordou por unanimidade que as ZEDE representavam uma violação da soberania de Honduras.

E a empresa Honduras Próspera lançou um processo ISDS de 11 bi de dólares contra o governo das Honduras, alegando que a sua revogação das leis ZEDE violava os termos dos tratados internacionais existentes. Esse montante, US$ 11 bilhões, representa cerca de dois terços do orçamento anual do governo hondurenho. O caso de Honduras Próspera foi veementemente condenado em todo o mundo. A revista norte-americana The Atlantic descreveu o caso como “neocolonial”.

Apesar deste escândalo, o caso não chegou às manchetes internacionais. Com o sistema ISDS tão manipulado a favor das nações ricas e das corporações poderosas, o governo de Castro enfrenta um caminho difícil pela frente. Neste contexto, a rede política global Progressive International (PI) lançou uma campanha para apoiar o governo hondurenho na sua luta contra a Próspera. A PI enviou uma delegação a Honduras para consultar o governo e lançar a sua campanha Honduras Resiste contra as leis ZEDEs e o caso ISDS.

Após consultas com o governo, especialistas, cidadãos e organizações da sociedade civil, a PI denunciou as ZEDEs como uma forma de “colonialismo corporativo” e condenou o caso ISDS de Honduras Próspera.