Entidades do Setor Audiovisual se Manifestam Contra Projeto de Regulação de Plataformas de Streaming
No dia 16 de março, um grupo de entidades do setor audiovisual de todo o Brasil divulgou uma carta aberta em oposição à aprovação do PL 2331/2022, que trata da regulação das plataformas de streaming e está em tramitação no Senado Federal.
De acordo com o documento, a proposta não satisfaz os interesses do país e possui lacunas que poderiam permitir o uso de recursos públicos nacionais por empresas estrangeiras, em especial as gigantes do setor tecnológico.
O PL propõe a cobrança de 3% da Condecine, uma contribuição destinada ao desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional, das plataformas de streaming. Essa contribuição é posteriormente investida em produções brasileiras.
A carta destaca alguns pontos críticos do projeto. Um deles refere-se à definição dos conteúdos brasileiros elegíveis para receber recursos da Condecine. Conteúdos originais das plataformas, mesmo que produzidos no Brasil, não seriam beneficiados pela contribuição, uma vez que a propriedade intelectual dessas obras pertenceria a grandes conglomerados estrangeiros como Netflix, Amazon, Apple e Disney.
Outro ponto levantado é a necessidade de incluir plataformas de compartilhamento, como o YouTube, na cobrança da Condecine.
O documento também ressalta que a alíquota de 3% do faturamento é baixa e defende a implementação de uma cota robusta para produções nacionais nas plataformas, citando como exemplo a cota de 30% exigida na Europa.
Entre as entidades que assinam a carta estão a Associação Brasileira de Preservação Audiovisual, a Associação Brasileira de Autores Roteiristas, a Associação Brasileira de Cineastas do Rio de Janeiro, a Associação Brasileira de Empresas Produtoras de Animação, entre outras.
