A investigação se baseou na delação premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS. Ele disse que Aécio recebeu propinas em troca de influência política tanto no governo mineiro quanto no Congresso em questões de interesse da empreiteira.
Um desses pontos seria a manutenção no cargo do então presidente da Cemig (Companhia Energética Minas Gerais), Djalma Bastos de Morais. Ele ocupou o posto até 2015. A OAS também teria interesse no fornecimento de materiais e serviços para implantação do programa Luz para Todos.
O caso começou a ser avaliado em 2020, após o então relator, ministro Ricardo Lewandowski, mandar o inquérito para a Justiça Federal de Minas Gerais. A PGR recorreu e, durante julgamento no plenário virtual, a discussão foi suspensa por um pedido de vista e depois destaque do ministro Gilmar Mendes.
Ao retomar a discussão na 2ª Turma, Gilmar apontou que a PGR pediu o arquivamento do inquérito no período em que o julgamento foi suspenso por falta de provas que sustentassem as acusações de Léo Pinheiro contra Aécio. “O investigado foi citado em várias ocasiões por gente que queria deixar de ser um alvo do plano político de determinados investigadores”, disse Gilmar.
O que se observou foi a execução de plano político de certos segmentos do Judiciário e do Ministério Público que geraram muita convicção sem provas.
Gilmar Mendes, decano do STF
Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli acompanharam o decano. Apesar dos votos anteriores de Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, os magistrados acertaram que todos votariam sobre o pedido de arquivamento da PGR, uma vez que se tratou de fato novo apresentado depois do primeiro julgamento. Lewandowski se aposentou no ano passado e Cármen migrou da 2ª para a 1ª Turma do STF em 2021.
