Por outro lado, espera-se um aumento nos preços dos transportes e aluguéis. No entanto, a reforma também passou a prever um tratamento diferenciado para esses gastos, o que pode minimizar o impacto do aumento. Além disso, os serviços devem ficar mais caros, embora haja exceções previstas que também podem amenizar esse impacto. É importante ressaltar que esse aumento nos preços dos serviços estará concentrado nas famílias de maior renda, enquanto as faixas de renda mais baixas podem experimentar um aumento de consumo.
Os cálculos da UFMG consideraram uma tributação uniforme para todos os bens e serviços, sem levar em conta as exceções aprovadas na Câmara e que estão sendo analisadas pelo Senado. Segundo o estudo, a eliminação da tributação cumulativa ao longo da cadeia de produção e a adoção de uma alíquota única na reforma, com cashback para os mais pobres, resultará em uma diminuição do preço final ao consumidor em diversos setores, como eletroeletrônicos e energia.
A análise por faixa de renda revela que a reforma reduzirá o custo da cesta de consumo de todas as famílias com renda de até 8 salários mínimos. Isso significa que 84% das famílias pagarão menos pelos itens de consumo. No entanto, os 16% mais ricos terão um impacto maior, com aumento de cerca de 2,5 pontos percentuais na faixa de renda acima de 30 salários mínimos.
Além disso, o estudo indica que é possível financiar um programa de cashback na reforma tributária ao limitar o tratamento favorecido a alguns bens e serviços. De acordo com o movimento Pra Ser Justo e a UFMG, um programa voltado para famílias com renda de até três salários mínimos demandaria um adicional de 0,4 ponto percentual na alíquota do CBS/IBS. Para viabilizar esse espaço, o estudo sugere cortar o desconto na alíquota reduzida de 60% para 50%, o que teria um impacto de 0,7 ponto percentual.
Renata Mendes, diretora do movimento, afirma que o texto da PEC 45 em relação ao cashback está bem ajustado, mas que o movimento vai propor alterações nas exceções para garantir o financiamento dessa política. Ela também aponta que vários países optaram por manter desonerações e utilizar o cashback ao mesmo tempo, embora esse desenho limite o alcance desses programas. Segundo a professora da UFMG Edson Paulo Domingues, a melhor forma de ajudar os mais pobres são programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, complementados por devolução de impostos direcionada para as famílias de baixa renda.
Domingues ressalta ainda que o cashback, ao gerar aumento de consumo, também beneficia indiretamente os mais ricos e é uma política importante para as famílias de baixa renda. Portanto, seria interessante incluí-la no âmbito da Reforma Tributária.
