Decisão judicial absolve ex-diretor da PRF de acusação de improbidade
A Justiça Federal no Rio de Janeiro absolveu o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, de acusação de uso do cargo em campanha eleitoral. A ação de improbidade movida pelo Ministério Público Federal foi rejeitada pelo juiz responsável pelo caso, José Arthur Diniz Borges, em sentença proferida na terça-feira (19).
O ex-diretor da PRF foi acusado pelo MPF de participar de eventos públicos oficiais, conceder entrevistas em meios de comunicação e fazer publicações em suas redes sociais com o intuito de obter proveito de natureza político-partidária, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro.
A Procuradoria alegou que Silvinei presenteou o então ministro da Justiça, Anderson Torres, com uma camisa do Flamengo com a numeração 22, em alusão ao número do partido do presidente Bolsonaro, durante uma cerimônia, o que configuraria uso do cargo em proveito pessoal.
No entanto, o juiz responsável pela ação rejeitou as acusações, citando a nova redação da Lei de Improbidade Administrativa, em vigor desde 2021, que estabelece que a irregularidade descrita precisa estar enquadrada “de forma taxativa” para ser punida. O magistrado ressaltou que as publicações elogiosas feitas por Silvinei em seu perfil particular não caracterizam publicidade institucional, e que o comportamento descrito não configura propaganda custeada com recursos do erário e dentro do ambiente da administração pública.
O juiz também enfatizou que tanto ele quanto o procurador da República responsável pela acusação receberam homenagens da PRF, o que não gera suspeição ou impedimento processual, pois as homenagens foram concedidas pela instituição.
Por fim, Silvinei Vasques está preso desde agosto, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, em investigação sobre suposta interferência da PRF no segundo turno das eleições do ano passado. No entanto, a decisão judicial em relação à ação de improbidade representa um alívio para o ex-diretor da PRF, que foi absolvido das acusações.
