Decisão judicial trancou ações penais contra ex-presidente da Vale
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF-6), em Minas Gerais, decidiu por unanimidade trancar duas ações penais que envolviam o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, relacionadas ao rompimento da barragem de Brumadinho em 2019. As acusações incluíam homicídio qualificado e crimes ambientais.
Os desembargadores do TRF-6 concluíram que não havia provas suficientes para demonstrar que Schvartsman tinha conhecimento dos riscos de falha na barragem ou que tenha negligenciado as medidas de segurança necessárias para evitar a tragédia. A decisão foi tomada por 3 votos a 0.
O relator do habeas corpus, desembargador Flávio Boson Gambogi, argumentou que a falta de evidências da participação efetiva de Schvartsman nos crimes tornava a ação penal injustificada, o que levou ao trancamento dos processos.
O acórdão com a decisão foi publicado no Diário de Justiça, após o julgamento concluído há duas semanas. O Ministério Público Federal (MPF) ainda tem a possibilidade de oferecer uma nova denúncia contra o ex-presidente da Vale, desde que apresente novas provas para embasar as acusações. Além disso, o MPF também pode recorrer da decisão que trancou as ações.
O rompimento da barragem B1 em Brumadinho deixou 259 mortos e onze desaparecidos em janeiro de 2019, na região metropolitana de Belo Horizonte. A denúncia inicial por homicídio duplamente qualificado e crimes ambientais foi feita um ano após o desastre contra 11 executivos e funcionários da Vale, além de cinco membros da consultoria Tüv Süd.
