Ex-secretário de Fazenda critica versão da Reforma Tributária apresentada pelo Senado e aponta falhas na proposta

Crítico da Reforma Tributária, o ex-secretário de Fazenda de São Paulo Felipe Salto afirma que a nova versão apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) piora o texto aprovado pela Câmara em julho e está distante da proposta original, que representava uma evolução em relação ao sistema atual. Salto destaca dois novos problemas: a mudança do prazo para fim dos benefícios fiscais de ICMS durante o período de transição e o aumento dos recursos federais aos estados para compensar o fim da guerra fiscal.

Segundo Salto, a proposta prevê a transferência de R$ 160 bilhões para um fundo de compensação para bancar a redução dos benefícios fiscais no período de transição, de 2029 a 2032. Além disso, os estados também receberão a partir de 2033 o dinheiro do fundo regional, que terá aportes anuais de até R$ 60 bilhões a partir de 2043. No entanto, o economista argumenta que esses fundos não são compensações, mas sim uma forma de dilapidar a União sem melhorias no sistema tributário.

Salto também critica a ideia de um Comitê Gestor para administrar o tributo dos estados e municípios e sugere antecipar e encurtar a transição para o fim do ICMS. Na opinião dele, todos esses pontos são essenciais e a esperança era que o Senado melhorasse a proposta, mas, na verdade, eles pioraram.

Quando questionado sobre o porquê da PEC 45 não funcionar no Brasil, Salto explica que a proposta original era uma evolução em relação ao sistema atual, mas a versão modificada pelo Senado está distante da proposta original e pode levar a um sistema pior do que o atual. Ele também destaca o problema do ICMS, que possui entraves como crédito físico, além de incentivos fiscais sem controle que levam à guerra fiscal.

O economista ressalta que o fim da guerra fiscal e a migração para o destino não acontecerão como previsto. Com a transição concentrada de 2029 a 2032 e a redução gradual das alíquotas do ICMS, Salto acredita que as alíquotas ainda corresponderão a 60% das atuais em dezembro de 2032. Ele questiona se os estados teriam algum incentivo para continuar com o ICMS, afirmando que provavelmente haverá uma prorrogação dos prazos.

Salto também critica a centralização no Comitê Gestor e sugere que cada estado administre seu próprio IBS. Ele argumenta que a partilha do ICMS com os municípios em São Paulo não causa problemas e questiona a necessidade de um órgão central para o IBS. Quanto à questão dos tributos federais, o economista elogia a junção do PIS/Cofins, mas critica a criação de um novo imposto para proteger a Zona Franca, o que torna o sistema mais complexo.

Além disso, Salto destaca a falta de contrapartidas em termos de melhoria do sistema tributário e critica a lógica das compensações na proposta, que na verdade são dois fundos criados para dilapidar a União. Ele também expressa preocupação com o cálculo das alíquotas, as exceções, a transição tardia e o término do benefício fiscal apenas em 2033.

Em resumo, Salto acredita que a proposta atual da Reforma Tributária não funcionará no Brasil e apresenta diversos problemas que precisam ser corrigidos para que se tenha um bom sistema tributário.

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