O ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson pediu à Justiça para ficar com os salários recebidos por ele durante o período que esteve preso.
O que aconteceu
Torres entrou com pedido para não ter que devolver quantia de R$ 87.560,67. A defesa do ex-secretário afirma que a devolução do dinheiro é ilegal. “Além de contrariar jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, viola os princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal, da presunção de não culpabilidade, da irredutibilidade de subsídios, sobretudo porque o demandante sequer foi denunciado”, dizem os advogados.
A defesa também cita arquivamento de inquérito civil contra o ex-secretário. O MPF arquivou a investigação contra Torres no início deste mês após avaliar que ele não agiu com intenção de facilitar os ataques de 8 de janeiro de 2023. O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e a cúpula da PM do DF também foram beneficiados pelo arquivamento.
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública
A defesa do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, entrou com um pedido na Justiça para que ele não tenha que devolver uma quantia de R$ 87.560,67 referente aos salários recebidos por ele durante o período em que esteve preso. Os advogados de Torres alegam que a devolução do dinheiro é ilegal e contraria a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, além de violar princípios como o contraditório, a ampla defesa, o devido processo legal, a presunção de não culpabilidade e a irredutibilidade de subsídios, principalmente porque o ex-secretário nem sequer foi denunciado.
Além disso, a defesa faz menção ao arquivamento de um inquérito civil contra Anderson Torres. O Ministério Público Federal arquivou a investigação no início deste mês, após avaliar que ele não agiu com intenção de facilitar os ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Vale ressaltar que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e a cúpula da Polícia Militar do DF também foram beneficiados pelo arquivamento.
Portanto, a defesa argumenta que, diante do arquivamento da investigação e da ausência de denúncia contra Anderson Torres, não há base legal para exigir a devolução dos salários recebidos por ele enquanto esteve detido. A solicitação do ex-secretário de Segurança Pública do DF está sob análise da Justiça, que deve se pronunciar nos próximos dias. Acompanharemos o desdobramento dessa questão em nosso portal para mantê-los informados sobre o desfecho dessa polêmica.
