O Tribunal Internacional de Justiça é o mais alto órgão judicial das Nações Unidas
O Tribunal Internacional de Justiça, fundado em 1945 e com sede no Palácio da Paz, em Haia, nos Países Baixos, é o mais alto órgão judicial das Nações Unidas. Sua função principal é julgar casos que envolvem os Estados que fazem parte da ONU, garantindo a aplicação do direito internacional e a resolução de conflitos de forma justa e imparcial.
Entenda o caso do ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas
A polícia do Equador recentemente prendeu o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas durante a invasão à embaixada do México. Glas, que estava abrigado na embaixada desde dezembro e havia recebido asilo político do México horas antes da ação, é acusado de desvio de fundos destinados a trabalhos de reconstrução após um terremoto em 2016, além de ter cumprido pena pelo escândalo de propinas da Odebrecht durante seu mandato no governo de Rafael Correa (2007-2017).
O Equador considerou o asilo concedido a Glas como “ilegal”, o que levou à ruptura das relações diplomáticas com o México. A concessão do asilo aconteceu logo após o governo equatoriano declarar a embaixadora mexicana Raquel Serur como “persona non grata” e ordenar sua saída do país, gerando tensões entre os dois países.
A ação do Equador levou a condenações de diversos países latino-americanos, incluindo o Brasil, que por meio do Itamaraty rechaçou o ato “nos mais firmes termos”, demonstrando repúdio à violação da imunidade diplomática e às consequências da crise entre Equador e México.
