Flexibilização de pisos de Saúde e Educação pode liberar até R$ 131 bilhões, aponta relatório do Tesouro Nacional

Um relatório divulgado pelo Tesouro Nacional revelou que a flexibilização dos pisos de Saúde e Educação pode liberar até R$ 131 bilhões para outros gastos de custeio e investimentos até 2033. Essa projeção feita pelos técnicos do órgão abre espaço para um debate sobre a necessidade de revisar essas despesas para garantir a sustentabilidade do novo arcabouço fiscal a médio prazo.

Ao não realizarem mudanças, os demais gastos seriam totalmente absorvidos até o final desta década, o que poderia levar à violação da regra estabelecida pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda). A discussão sobre a harmonização dessas vinculações com o novo contexto fiscal começou em abril de 2023, quando Haddad abordou o assunto em uma entrevista à imprensa.

Apesar de não ser uma recomendação política, a questão é delicada para o governo, principalmente diante da defesa histórica da esquerda por mais recursos para Saúde e Educação. Haddad, que já foi ministro da Educação nos governos Lula e Dilma, tem delegado a responsabilidade ao Ministério do Planejamento e Orçamento.

Em 2024, os mínimos constitucionais foram vinculados à arrecadação, estabelecendo que o piso da Saúde corresponde a 15% da RCL e o da Educação a 18% da RLI. No entanto, o arcabouço fiscal atual indica que o limite de despesas aumenta em proporção a 70% do crescimento real das receitas, o que pode resultar em uma compressão das demais despesas no futuro.

Os técnicos do Tesouro apresentaram diferentes cenários para os pisos de Saúde e Educação, sendo que apenas um deles poderia manter a sustentabilidade da regra. Esse cenário prevê que os pisos sigam o crescimento populacional, garantindo um gasto per capita constante e possibilitando um espaço adicional de até R$ 131 bilhões em 2033.

Em meio a esse debate, a professora Ligia Bahia, da UFRJ, destaca que a vinculação de recursos pode engessar o orçamento, mas ressalta a importância dos investimentos em Saúde e Educação, especialmente em um país com déficits significativos nessas áreas. Ela enfatiza a necessidade de encontrar caminhos que garantam a melhoria da saúde e das condições de vida da população.