De acordo com o governo, o projeto aprovado pela Assembleia é considerado inconstitucional uma vez que cria atribuições e encargos aos órgãos públicos estaduais, o que só pode ser realizado pelo Executivo. O texto do Legislativo propõe a regulamentação estadual da lei federal 13.935/2019, que estabelece que o poder público assegure atendimento psicológico e socioassistencial para os alunos da rede pública de educação. Em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o projeto que criou essa lei, porém o Congresso derrubou a decisão.
Um dos autores do projeto, o deputado Paulo Fiorilo (PT), afirma que, com oito meses de gestão, Tarcísio apenas iniciou a contratação de serviços de psicologia, o que é insuficiente diante da quantidade de escolas e alunos. Fiorilo critica a contratação de apenas 550 psicólogos para atender mais de 5.000 escolas, ressaltando que cada profissional ficará responsável por um contingente de 6.182 alunos.
Além disso, o parlamentar destaca que dos R$17 milhões destinados pelo governo para ações de prevenção e proteção nas escolas, nada foi utilizado até o momento. Vale lembrar que Tarcísio anunciou a contratação de 550 psicólogos e empresas de segurança privada logo após o violento ataque ocorrido na escola estadual Thomazia Montoro, em março, no qual uma professora foi morta e outras quatro pessoas ficaram feridas.
É importante ressaltar que a lei federal estabelece a necessidade de atendimento psicológico e socioassistencial aos alunos da rede pública de educação, visando contribuir para o bem-estar e desenvolvimento dos estudantes. No entanto, a decisão do governador de vetar o projeto que visava garantir a contratação desses profissionais para as escolas estaduais levanta debates sobre a falta de prioridade e comprometimento com a saúde mental dos alunos. Afinal, contratar apenas 550 psicólogos para atender mais de 5.000 escolas é considerado insuficiente para suprir a demanda.
Os defensores da proposta argumentam que é fundamental investir na saúde mental dos estudantes, oferecendo suporte emocional e psicológico adequado. Portanto, é necessário um maior diálogo entre os poderes para que sejam encontradas soluções efetivas para esse problema, garantindo que todos os alunos tenham acesso a profissionais qualificados que possam auxiliar no seu desenvolvimento e bem-estar psicossocial.
