Juiz Alito adia entrada em vigor de lei no Texas

O juiz Alito, em sua terceira decisão, adiou mais uma vez a entrada em vigor de uma polêmica lei no estado do Texas. Desta vez, a suspensão não possui um prazo definido, o que aumenta a incerteza em torno do caso.

O embate legal envolve o Departamento de Justiça da administração de Joe Biden e o governo do estado do Texas, liderado pelo governador republicano Greg Abbott. As acusações apontam que Abbott estaria ultrapassando suas atribuições ao exercer controle sobre as fronteiras, área de competência federal.

A legislação em questão foi aprovada pelo Congresso do Texas e promulgada por Abbott em dezembro de 2023, como resposta ao aumento das travessias de migrantes, em especial da América Latina. A justificativa do governador é o direito do estado de se defender de uma suposta “invasão”.

A lei permite que a polícia e outras forças de segurança texanas prendam pessoas que não consigam comprovar a entrada legal no estado. Estes indivíduos podem enfrentar penas severas, como até 20 anos de prisão ou a deportação para o México, independentemente da possibilidade de aceitação pelo país vizinho.

Greg Abbott, aliado de Donald Trump, responsabiliza o presidente Joe Biden pela crise migratória. Com as eleições presidenciais se aproximando, a questão migratória se torna um ponto crucial na disputa entre os dois líderes políticos.

Em uma demonstração de força, Abbott ordenou a militarização de um parque na cidade de Eagle Pass, com acesso ao Rio Grande, fronteira natural entre o Texas e o México. Além disso, cercas de arame farpado foram instaladas e uma base militar está em construção.