O governo brasileiro pediu o “cumprimento imediato” da decisão anunciada nesta sexta-feira (26) pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), que exigiu que Israel impeça qualquer ato de genocídio e permita a entrada de ajuda humanitária em Gaza. Autoridades do país destacaram “a importância do pleno e imediato cumprimento da decisão” da máxima instância judicial da ONU, de “caráter juridicamente vinculante”. O Brasil se uniu ao pedido de outros, como a União Europeia, para que Israel cumpra a decisão, que é vinculante e inapelável, mas a CIJ carece de meios para garantir a sua aplicação.
O Brasil e a decisão da CIJ
O governo brasileiro está em destaque após emitir um pedido de “cumprimento imediato” da decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ) em relação a Israel. A decisão, anunciada nesta sexta-feira (26), exige que Israel impeça qualquer ato de genocídio e permita a entrada de ajuda humanitária em Gaza. O Brasil se juntou a outros países, como a União Europeia, para pressionar Israel a cumprir a decisão, que é vinculante e inapelável.
De acordo com autoridades brasileiras, a decisão tomada pela CIJ é de “caráter juridicamente vinculante”, ressaltando a importância do pleno e imediato cumprimento da mesma. No entanto, a CIJ carece de meios para garantir a aplicação efetiva da decisão, o que gera preocupação em relação à eficácia das medidas propostas.
Posicionamento internacional
O posicionamento do Brasil em relação à decisão da CIJ também é compartilhado por outros países e organizações internacionais. A União Europeia, por exemplo, também se pronunciou em favor do cumprimento da decisão por parte de Israel, ressaltando a importância de garantir a entrada de ajuda humanitária em Gaza e evitar qualquer ato de genocídio.
Apesar do apoio internacional à decisão da CIJ, a falta de meios efetivos para garantir a sua aplicação coloca em questão a capacidade de cumprimento por parte de Israel. Ainda assim, o pedido do governo brasileiro e de outros países demonstra a preocupação global com a situação em Gaza e a necessidade de medidas concretas para garantir a proteção das comunidades afetadas.
