Recuo do governo Lula em relação a inclusão de informações em nova carteira de identidade nacional gera insatisfação na comunidade LGBTQIA+

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) afirmou neste domingo (3) que é “inadmissível” a decisão do governo Lula de manter na nova carteira de identidade nacional o campo “sexo” e também a distinção entre nome social e nome de registro.

O governo, com a manutenção dessas informações, recuou de uma proposta apresentada em maio deste ano, que tinha o objetivo de “tornar o documento mais inclusivo e representativo”, segundo informou na ocasião o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A deputada encaminhou um ofício na semana passada aos ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e Silvio Almeida (Direitos Humanos), pedindo providências sobre trechos de um decreto do presidente Lula, que trata da nova carteira de identidade nacional.

O ato prorroga para o dia 11 de janeiro o prazo para que os estados e o Distrito Federal passem a adotar o novo padrão do documento — cuja principal novidade é a inclusão do número do CPF. Hilton, no entanto, questiona o item do decreto que determina que os cadastros administrativos dos portadores deverão ter diversas informações, entre elas o sexo, o nome de registro e o nome social.

A parlamentar argumentou aos ministros que a manutenção do campo “sexo”, que restringe a definição a masculino ou feminino, promove uma “desproporcional exigência” e tende a “discriminar pessoas que não se identificam com alguma das categorias binárias de identidade de gênero”.

Sobre a decisão de manter a distinção entre nome de registro e social, a deputada afirma que a presença dessa informação nos documentos de pessoas trans e travestis constrange membros da comunidade, que já sofrem com a transfobia.

Na mesma linha, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirmou que foi uma “péssima surpresa” o não cumprimento de um compromisso assumido com a comunidade LGBTQIA+.

O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), disse que é necessário averiguar os motivos que levaram o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a manter essas informações no documento.

“Precisamos entender as razões que levaram os ministérios a tomarem a decisão. Independentemente do que for definido, tenho certeza que o Governo Federal vai manter a garantia dos direitos fundamentais e zelar pela dignidade humana. O nosso mandato seguirá defendendo a população LGBTQIA+ e vamos acompanhar a medida”, afirmou.

Em maio deste ano, o ministério anunciou as mudanças na carteira nacional de identidade teriam o objetivo de “tornar o documento mais inclusivo e representativo”, segundo texto divulgado pela própria pasta.