Jornalismo:

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou a consulta ao TCU (Tribunal de Contas da União) para saber se a imposição de um bloqueio menor no Orçamento de 2024 em um cenário de grande frustração de receitas pode gerar punição aos gestores responsáveis pelo ato.

O documento é assinado pela ministra Simone Tebet (Planejamento) e foi encaminhado ao presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, na noite de segunda-feira (29).

Nas estimativas do governo, o dispositivo incluído na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 trava o contingenciamento em até R$ 25,9 bilhões.

O valor é menor que os R$ 53 bilhões que seriam passíveis de bloqueio pela regra do novo arcabouço fiscal, que autoriza uma contenção de até 25% das despesas não obrigatórias para cumprir a meta fiscal —que prevê déficit zero neste ano.

O artigo da LDO diz que não poderão ser alvo de contingenciamento as despesas necessárias para garantir a expansão de gastos mínima prevista no arcabouço fiscal, que é de 0,6% acima da inflação.

A inserção do trecho foi articulada pelo governo para tentar gerar respaldo legal à blindagem de recursos durante o ano, após o ministro Fernando Haddad (Fazenda) prometer a Lula a preservação de investimentos públicos.

Segundo relatos obtidos pela Folha, porém, Haddad manifestou a pessoas próximas uma preocupação com o que entendia ser um movimento precipitado, já que eventual contingenciamento só será decidido a partir de março, quando será publicada a primeira reavaliação de receitas e despesas.

Se a orientação do TCU for desfavorável ao Executivo, no sentido de que é necessário bloquear um valor maior, a avaliação de uma ala do governo é de que isso tende a antecipar a rediscussão do alvo da política fiscal neste ano.

Na corte de contas, o ministro Jhonathan de Jesus deve ser o relator, uma vez que ele já é responsável por outra consulta sobre o mesmo tema, apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que é vice-líder do governo na Câmara.