Reforma tributária estabelece lista de alimentos da cesta básica isentos de impostos
No contexto da reforma tributária em vigor, o governo brasileiro definiu uma lista concisa com 18 categorias de produtos essenciais da cesta básica nacional que serão totalmente desonerados dos novos impostos. Essa medida visa garantir uma alimentação saudável e nutricionalmente adequada para a população, atendendo às diretrizes da emenda constitucional da reforma.
Com o objetivo de priorizar os alimentos mais consumidos pelos brasileiros de baixa renda, a lista inclui itens como arroz, feijão, coco, grãos, farinha, entre outros. No entanto, vale ressaltar que todos os tipos de carne foram excluídos desse benefício tributário.
Essa desoneração abrange a isenção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual e municipal, assim como da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) do governo federal. A relação detalhada desses produtos está presente no projeto de lei de regulamentação da reforma, que foi entregue aos presidentes da Câmara e do Senado.
A definição dos alimentos isentos teve um foco especial na cesta básica nacional, a qual terá um grande impacto nas alíquotas a serem cobradas. A expectativa é que durante as negociações no Congresso, haja uma possível ampliação dessa lista, considerando o poder de influência da bancada do agronegócio.
Além disso, a reforma tributária estabeleceu duas categorias distintas: uma com alimentos isentos e outra com redução de 100% da alíquota do IBS e da CBS. No primeiro grupo, estão presentes 15 categorias de produtos alimentícios, enquanto no segundo grupo inclui-se ovos, hortaliças e frutas.
Lista de alimentos com redução de 60% das alíquotas do IBS e CBS:
- Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves
- Peixes e carnes de peixes
- Crustáceos e moluscos
- Leite fermentado e derivados lácteos
- Queijos diversos
- Mel natural
- Mate
- Farinhas e amidos diversos
- Tapioca
- Óleos vegetais
- Massas alimentícias
- Sal de mesa iodado
- Sucos naturais de frutas
- Polpas de frutas
Essa seleção criteriosa de alimentos isentos visa promover uma alimentação saudável conforme as recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira do Ministério da Saúde, priorizando os alimentos in natura ou minimamente processados e os ingredientes culinários necessários para prepará-los.
A reforma tributária reflete um avanço significativo em proteger o acesso dos brasileiros a uma alimentação de qualidade, considerando a diversidade regional e cultural do país.
