Disputa entre empresas e o governo uruguaio agita o cenário internacional
No mês de fevereiro de 2021, a empresa Katoen Natie ameaçou processar o Estado uruguaio em 1,5 bilhão de dólares, utilizando o tratado de proteção de investimentos com a Bélgica como amparo. Alegou que o governo estava praticando concorrência desleal. Após essa ameaça, o governo do presidente Luis Lacalle Pou assinou a prorrogação da concessão por mais 50 anos, buscando resolver o impasse.
Entretanto, as tensões entre empresas e o governo uruguaio continuam, uma vez que a Neltume Ports notificou em 18 de janeiro a Direção Geral de Assuntos Econômicos Internacionais do Ministério das Relações Exteriores sobre o início de um processo de arbitragem internacional, alegando “perdas e danos” estimadas em 600 milhões de dólares como resultado da disposição derivada do acordo com a Katoen Natie. Esse processo de arbitragem terá início nos próximos 90 dias e será submetido ao Centro Internacional de Resolução de Disputas sobre Investimentos do Banco Mundial, ou de acordo com as Regras de Arbitragem da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (Cnudmi).
Segundo a notificação, a Neltume Ports e seu investimento na Montecon receberam um “tratamento menos favorável” do que ao TCP e à Katoen Natie. Isso tem gerado consequências como a diminuição significativa da margem bruta e do resultado operacional da Montecon. Além disso, a empresa teve que arcar com os custos e despesas de indenizações e compensações decorrentes da demissão ou mudança das condições de trabalho de mais de 120 trabalhadores. O governo uruguaio, no entanto, não se pronunciou sobre o assunto quando solicitado pela AFP.
A disputa entre as empresas e o governo uruguaio tem gerado repercussões internacionais e demonstra a importância de um ambiente regulatório claro e estável para as relações comerciais entre países. A forma como esse impasse será resolvido pode impactar não apenas as partes envolvidas, mas também a imagem do Uruguai como um destino seguro para investimentos estrangeiros.
