Governo dos EUA entra com ação contra o Texas

O governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, entrou com uma ação nesta quarta-feira (3) contra o Texas, considerando “inconstitucional” uma lei que criminaliza os migrantes que entram de maneira irregular nesse estado fronteiriço com o México e permite detê-los.

De acordo com a ação apresentada pelo governo Biden, a lei SB4, promulgada pelo governador do Texas, o republicano Greg Abbott, em dezembro, criou um crime por entrar ilegalmente no Texas vindo de um país estrangeiro e prevê até 20 anos de prisão em caso de reincidência.

A normativa, que supostamente entraria em vigor em março, também daria às autoridades locais o poder de deter os migrantes que não possuíssem a documentação necessária para entrar, e aos juízes, a capacidade de expulsá-los.

O governo dos EUA argumenta que a nova lei do Texas vai contra a Constituição do país, que garante o direito à devida processo legal e proteção contra punições cruéis e incomuns. A ação foi protocolada em um tribunal federal em El Paso, e busca impedir a implementação da lei no estado.

O governo Biden afirma que a legislação do Texas interfere nas políticas federais de imigração e desrespeita os direitos humanos dos migrantes. A administração democrata tem adotado uma postura mais flexível em relação à imigração em comparação com a gestão do ex-presidente Donald Trump.

Por outro lado, o governador Abbott e outros líderes republicanos do Texas defendem a lei como uma medida necessária para reforçar a segurança na fronteira e combater a entrada ilegal de estrangeiros no estado. Eles também alegam que a lei vai ajudar a evitar a entrada de criminosos e traficantes de drogas no Texas.

A disputa entre o governo federal e o estado do Texas sobre as políticas de imigração promete gerar debates acalorados e pode ter repercussões significativas não apenas para a questão migratória, mas também para a relação entre o governo central e os estados dentro dos EUA.