Em entrevista ao Congresso em Foco, a deputada afirmou que os municípios estão enfrentando dificuldades financeiras e que é preciso ter atenção com essa questão. No entanto, ela ressaltou que o projeto trata da iniciativa privada e não dos entes federados, por isso é necessário tratar o assunto com cautela. Any Ortiz reconhece que o governo possui restrições em relação à desoneração da folha de pagamento dos municípios.
O projeto em questão permite que as empresas optem por uma tributação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta da contribuição patronal, em vez de pagar os 20% sobre a folha. Atualmente, a desoneração funciona até o final deste ano, mas, se for aprovada a sua prorrogação, continuará até 2027.
A deputada relatora afirmou que, na última reunião de líderes, ficou decidido que a desoneração é uma prioridade, porém o texto final do projeto ainda não foi concluído. Há um ponto em especial que pode ser modificado no relatório: a desoneração dos municípios. A proposta aprovada no Senado prevê que três mil municípios com até 142 mil habitantes sejam beneficiados com a redução da contribuição previdenciária na folha de pagamento dos servidores. No entanto, na Câmara dos Deputados, o deputado Elmar Nascimento alterou a proposta e estendeu o benefício para todos os municípios do Brasil.
Any Ortiz destaca a importância da prorrogação da desoneração para os setores que mais empregam no país, com 9 milhões de trabalhadores formais. Segundo ela, a medida poderia resultar em mais de 1,2 milhão de novos postos de trabalho até 2022, e a expectativa é de criação de mais 1,6 milhão de empregos. Entretanto, há resistência por parte do Ministério da Fazenda em aprovar a desoneração para os municípios, e as prefeituras estão pressionando os deputados para que deixem de arcar com os 20% sobre os salários dos servidores.
Any Ortiz ressalta que é urgente aprovar a desoneração, pois o prazo final é 31 de dezembro deste ano. Caso isso não ocorra, haverá aumento de custos e perda de postos de trabalho. A deputada não foi ao Ministério da Fazenda tratar do assunto, mas recebeu visitas dos autores do projeto na Câmara e no Senado. Ela defende a medida com base em um estudo da Fundação Getúlio Vargas, que aponta que, mesmo com a renúncia fiscal de R$ 9,2 bilhões, a desoneração possibilitou uma arrecadação de R$ 30 bilhões em 2022 devido à ampliação da base tributária.
Os 17 setores contemplados com a prorrogação da desoneração são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
