Os documentos obtidos mostram que a primeira versão do orçamento indicava a necessidade de R$ 895,7 bilhões para honrar os benefícios previdenciários em 2024, um valor 7,24% maior do que o previsto para 2023. No entanto, em uma nova nota técnica, o INSS indicou a necessidade de R$ 897,7 bilhões, porém abateu R$ 12,5 bilhões referentes a “medidas de redução”. O documento não detalha como esse impacto foi calculado, apenas menciona a necessidade de revisar benefícios previdenciários para atender às decisões do Tribunal de Contas da União.
Em uma reunião extraordinária em 17 de agosto, o CNPS aprovou a nova versão do orçamento do RGPS para 2024, com uma reserva total de R$ 885,2 bilhões para o pagamento de benefícios, um aumento nominal de 5,98% em relação a 2023.
Especialistas estão céticos em relação aos números do governo, pois a variação dos gastos da Previdência prevista para o próximo ano mal cobre a correção obrigatória dos benefícios existentes. Além disso, o reajuste médio dos benefícios deve consumir quase todo o espaço disponível no Orçamento de 2024.
No entanto, o governo está empenhado em revisar os gastos e combater fraudes na Previdência. A ministra Simone Tebet defende a análise minuciosa dos gastos do INSS para identificar erros e fraudes que possam ser corrigidos. Segundo estimativas, uma revisão adequada poderia levar a uma economia de R$ 10 bilhões a R$ 20 bilhões, que poderiam ser utilizados em outras áreas do governo.
No entanto, especialistas questionam essas estimativas e afirmam que não há uma explicação clara sobre como essa economia será alcançada. Além disso, eles alertam que os valores previstos não serão suficientes para cobrir os reajustes de benefícios e as novas concessões.
Essa não é a primeira vez que o governo Lula altera dados de última hora para reduzir despesas obrigatórias no Orçamento. Em abril, o governo reduziu sua previsão de salário mínimo para 2023 para evitar um aumento nos gastos com a Previdência. No entanto, especialistas destacam que essas mudanças podem não ser suficientes para solucionar os problemas financeiros da Previdência Social e garantir o pagamento adequado dos benefícios.
