O desafio fiscal do governo para atingir as metas de 2025

O renomado ex-secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, fez uma análise preocupante sobre as metas fiscais do governo para o ano de 2025. Segundo ele, há um déficit de cerca de R$ 100 bilhões em receitas adicionais necessárias para que o governo alcance o centro da nova meta fiscal.

As projeções apontam que o esforço fiscal para equilibrar as contas públicas passou de 0,5% para 0% do PIB de acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Bittencourt aponta inconsistências no discurso da equipe econômica e alerta que as contas ainda não estão fechando para o cumprimento das novas metas fiscais estabelecidas pelo governo Lula.

Para alcançar os novos objetivos fiscais, o ex-secretário calcula que o governo precisaria de receitas extras na ordem de R$ 29 bilhões, caso utilize todos os mecanismos disponíveis no novo arcabouço, incluindo o pagamento de precatórios fora do teto de despesas autorizado pelo STF.

Essas projeções permitem ao governo apresentar um déficit de R$ 71 bilhões no próximo ano sem desrespeitar a nova meta, e ainda prevê o pagamento de R$ 40 bilhões em precatórios atrasados fora das regras fiscais estabelecidas como acordo no STF.

As análises do ex-secretário vão de encontro às estimativas do Ministério da Fazenda, que calcula a necessidade de aproximadamente R$ 50 bilhões em receitas extras para cumprir a meta fiscal zero estabelecida para 2025.

O cenário econômico e as projeções

Bittencourt também questiona os parâmetros econômicos utilizados pelo Ministério da Fazenda para definir as novas metas, como o crescimento do PIB e a taxa Selic. Ele aponta que as previsões governamentais são mais otimistas do que as do mercado e do próprio Ministério do Planejamento.

Segundo o ex-secretário, o governo está montando um cenário favorável nos parâmetros econômicos para demonstrar que, mesmo com metas reduzidas e esforços fiscais menores, a dívida bruta será estabilizada. No entanto, ele alerta para a possibilidade de revisão das metas também para o ano de 2024.

As projeções de Bittencourt indicam uma dívida bruta atingindo 86% em 2028, enquanto as estimativas do governo a colocam em 79,6% do PIB. Ele destaca que, embora sua análise seja mais pessimista, ela está alinhada com as projeções de mais de 60 economistas que participam da pesquisa Prisma, realizada pela SPE do Ministério da Fazenda.

Conclusão e perspectivas futuras

A discussão em torno das metas fiscais do governo para 2025 revela a complexidade do cenário econômico atual. Com um déficit de receitas extras para atingir a nova meta fiscal zero, o governo enfrenta desafios para equilibrar as contas públicas e estabilizar a dívida bruta nos próximos anos.

O ex-secretário Bittencourt alerta para a necessidade de um esforço fiscal adicional e questiona as projeções otimistas do governo em relação aos parâmetros econômicos utilizados. A incerteza em torno da trajetória fiscal traçada no PLDO para alcançar um superávit de 1% do PIB em 2028 gera preocupações e aponta para a possibilidade de revisões futuras das metas fiscais.

Diante desse cenário, é fundamental acompanhar de perto as ações do governo e as medidas de contenção de despesas previstas no novo arcabouço. A transparência e a responsabilidade fiscal serão essenciais para garantir a sustentabilidade das finanças públicas e a estabilidade econômica do país nos próximos anos.